Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

solicita que o Executivo Municipal retome as tratativas com a Secretaria de Estado de Segurança Pública visando a construção de uma Delegacia Cidadã, além da construção de novas sedes para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, bem como de uma unidade do IML na área da Irio Jacob Welp (Matrícula 49.351), em Marechal Cândido Rondon.

considerando a aprovação anterior do Requerimento nº 251/2025, bem como a apresentação nesta data do Projeto de Iniciativa Popular nº 01/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, solicita a realização de audiência pública para que a comunidade possa se manifestar e votar se deseja ou não a instalação de uma penitenciária estadual no município de Marechal Cândido Rondon.

solicita que o Executivo Municipal adote as providências devidas, incluindo a elaboração e envio de Projeto de Lei visando a concessão administrativa de uso de um terreno adequado para uso da Associação de Tiro Rondonense (ATR).

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, procure abordar alguns temas especiais para a comunidade local durante a Semana Nacional do Trânsito, que está programada para acontecer entre 18 e 25 de setembro.

solicita envio de ofício ao Governo do Estado do Paraná, por meio do DER-PR, para que sejam empreendidos esforços visando à instalação de iluminação pública na PR-497, embaixo do viaduto do Contorno Oeste, entre o Frigorífico Lar e a sede de Marechal Cândido Rondon, aproveitando os serviços em execução na iluminação da ciclovia.

solicita informações ao Executivo Municipal sobre as providências quanto à construção da passarela de pedestres na BR-163, entre as indústrias Sooro, Alibra e Frimesa, em Marechal Cândido Rondon.

solicita informações ao Executivo Municipal sobre a conclusão das obras do parque infantil localizado no Bairro São Francisco, considerando que, apesar da utilização pelas crianças, ainda há serviços pendentes no local.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Demian Couto Coelho, pleiteando a destinação de recursos ao município de Marechal Cândido Rondon, voltados exclusivamente para construção de quiosques no Parque de Lazer Anita Wanderer, no distrito de Porto Mendes.

solicita ao deputado federal Paulo Litro a destinação de implementos agrícolas para o município de Marechal Cândido Rondon, sendo um distribuidor de calcário e um distribuidor de adubo líquido com capacidade de 12 toneladas.

solicita informações detalhadas ao Executivo Municipal sobre a arrecadação de recursos provenientes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP.

solicito ao Executivo Municipal e às secretarias competentes a revisão e alteração do artigo 1º do Decreto nº 292/2024, que trata da caracterização de áreas de difícil acesso, visando à ampliação do direito ao auxílio de deslocamento para os profissionais do magistério que residem fora do município.

solicito ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Educação ocorra a disponibilização de cursos técnicos de capacitação para professores da rede municipal, visando o pleno uso das lousas digitais no preparo e desenvolvimento das aulas.

Solicita informações ao Executivo Municipal sobre o planejamento, execução e previsão de obras de recape asfáltico no bairro Jardim Botafogo

solicita envio de Ofício ao superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, pleiteando a execução de melhorias no acesso ao distrito de Novo Horizonte, dentro da área de domínio da BR-163, ou autorização formal para que o município execute referida ação.

diante do recebimento incompleto da dados, solicita novas informações do Executivo Municipal sobre as despesas com aluguel, servidores e demais manutenções da Delegacia de Polícia Civil e da cadeia pública de Marechal Cândido Rondon, eventualmente arcadas pelo poder público municipal.

inclui o Festival de Danças do Colégio Evangélico Martin Luther, realizado anualmente no mês de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Agroshow Copagril”, realizado anualmente no mês de janeiro na Estação Experimental da Copagril, e dá outras providências.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.