Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA).

cria o Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância, definindo o dia 14 de maio como dia de realização de ações de conscientização e fortalecimento dos meios terapêuticos, e dá outras providências.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a Casa Lar, incluindo a origem de todos os recursos para manutenção, bem como a documentação referente ao fornecimento de alimentos dos internos, além de informar a estrutura disponível para bebês e se há a presença de crianças de outros municípios.

nos termos do Regimento Interno e considerando a aprovação prévia da Comissão Especial para Análise de Concessão de Honrarias, solicito a entrega de Medalha de Honra ao Mérito ao atleta Julio Gabriel de Souza Meller, prestando o reconhecimento público pela sua dedicação e sucesso alcançado no karate.

solicito o envio de ofício ao deputado federal Welter, para manifestar o pedido deste vereador visando à destinação de Três Kits de Aeronaves Não Tripuladas (Drones) no valor de R$ 300 mil para o Batalhão de Fronteiras BPFron-PMPR do município de Marechal Cândido Rondon.

solicito o envio de ofício ao deputado federal Welter, para manifestar o pedido deste vereador visando à destinação de uma Viatura Descaracterizada, no valor de R$ 140 mil para o Pelotão Cobra do Batalhão de Fronteiras BPFron-PMPR do município de Marechal Cândido Rondon.

Solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito dos recursos recebidos do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, entre os anos de 2021 e 2024, de cada uma das Escolas e CMEI's municipais, descrevendo as ações realizadas respectivamente.

solicita diversas informações do Executivo Municipal sobre o Processo Seletivo Simplificado 03/2025, para contratação de professor temporário de Língua Estrangeira Moderna – Inglês, destinado aos anos iniciais do ensino fundamental.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento e prazo de conclusão de estudo técnico decorrente da apresentação do Requerimento nº 119/2025, de 03 de abril de 2025.

solicita envio de ofício ao superintendente Regional Oeste do DER, em Cascavel, pleiteando que o Departamento promova diversos investimentos nos trechos urbanos da PRC-467 das sedes distritais de Iguiporã e Bom Jardim, além de Curvado, ou autorize o município a realizar tais melhorias.

apresenta a solicitação para que a Câmara Municipal conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao ao jovem rondonense Marcelo José Ewerling, gerente geral da Acimacar, em razão do seu histórico, sua dedicação e trabalho exemplar prestado tanto na entidade como também nas pautas envolvendo toda a comunidade.

solicita informações detalhadas do Executivo Municipal sobre os valores gastos com a organização da Expo´Rondon nos anos de 2023 e 2024, informando quanto foi pago pelo município e quanto foi realizado por demais entidades participantes do evento.

solicita a realização de um estudo por parte do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Mobilidade, visando a adoção de novas medidas e intervenções que ampliem a segurança de centenas de pessoas que todos os dias passam pela esquina das ruas 7 de Setembro e Espírito Santo.

solicita envio de ofício aos comandantes do 19º BPM em Toledo e do 5º Comando Regional da Polícia Militar de Cascavel, apresentando a solicitação para que empenhem esforços no sentido de implantar em Marechal Cândido Rondon a Patrulha Maria da Penha.

solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito da reforma do telhado da Escola Municipal Costa e Silva, do distrito de Margarida.

apresenta Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres.