Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

cria o parágrafo único no artigo 171 do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, sobre a existência de estudo técnico para a implementação da jornada de 30 horas semanais, conforme previsto na Lei Federal nº 12.317/2010, aos (às) assistentes sociais do município de Marechal Cândido Rondon/PR.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, acerca da existência de programas voltados à reeducação, responsabilização de autores de violência doméstica no município de Marechal Cândido Rondon.

solicito o envio de ofício ao deputado federal Elton Welter, com cópia ao Executivo Municipal, para manifestar o pedido deste vereador visando à destinação de um ônibus escolar para o município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de R$ 1,5 milhão ao município rondonense para construção de uma arena esportiva no Bairro São Francisco.

apresenta a solicitação dos vereadores que abaixo subscrevem para que o deputado federal Dilceu Sperafico interceda junto ao Governo Federal pela liberação de dois veículos para o setor da saúde pública de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre a situação da execução da obra de reforma do Ginásio de Esportes Professor Ferdinando Lizzoni, no Distrito de Iguiporã, referente ao Processo Licitatório nº 27/2024, formalizado por meio do Termo de Convênio nº 299/2024 – SECID.

Solicita o envio de ofício aos Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, manifestando repúdio à ADI nº 7796, apresentando o pedido para que votem contrário a essa ação, garantindo o atendimento de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltiplas nas 343 APAEs do Estado do Paraná.

Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico para viabilização, por meio de emenda parlamentar, de um ônibus escolar destinado à Secretaria Municipal de Educação.

Solicita que o Executivo Municipal adote providências junto ao Governo do Estado para adesão ao programa Paraná Regularizado, com o objetivo de viabilizar a regularização fundiária nos bairros Augusto, São Matheus, distrito de Iguiporã e Porto Mendes.

Solicita o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), para que sejam viabilizadas ações de roçada e limpeza das laterais da rodovia que liga Marechal Cândido Rondon ao distrito de Iguiporã.

Solicita informações sobre as condições do foral do Distrito de Porto Mendes, possibilidade de reabertura e avaliação da estrutura física, considerando sua relevância como cartão postal do município.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência, ou não, de projeto técnico visando a construção de uma avenida ligando a rotatória da BR-163, no acesso aos bairros Augusto I e II, ao Aeroporto Municipal Balduino Helmuth Jope.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o pagamento de insalubridade para o cargo de zeladores na estrutura contemplada pela Secretaria de Educação, detalhando quantos servidores recebem e quais não, bem como os critérios para concessão.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a situação do Provopar de Marechal Cândido Rondon, detalhando a situação legal, se há processos judiciais em andamento envolvendo o programa, bem como eventuais dividas e quitações pendentes.

solicita o envio de Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), pleiteando que o Departamento adote as medidas necessárias visando a construção de um acostamento na margem da PRC-467, exatamente no acesso para a Linha Ouro Verde, no Município de Marechal Cândido Rondon.

sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a realização de uma operação “tapa-buracos” no pavimento asfáltico da Rua dos Pardais, localizada no Bairro São Francisco.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, em colaboração com à concessionária de energia elétrica e demais órgãos competentes, viabilize a instalação de rede de energia elétrica trifásica na Associação dos Usuários de Água da Comunidade da Linha Neuhaus.

sugere que o Executivo Municipal, através das secretarias de Planejamento e Infraestrutura, elabore projeto e viabilize recursos para a construção de calçadas na Av. Anhanguera e na Rua Rondônia, principais vias do Distrito de Novo Horizonte.

sugere que o Executivo Municipal, através da secretaria de Mobilidade Urbana, efetue uma completa revisão da sinalização de trânsito, em especial, com a instalação de placas de identificação com nomes de ruas em todos os distritos de Marechal Cândido Rondon.

sugere ao Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, que, com base na resposta do ofício n° 401/2025 ao Requerimento n° 165/2025, de 25 de abril de 2025, de autoria do subscritor, inicie estudos e o planejamento para a implantação de uma nova via de acesso ao Bairro São Francisco.

indica ao Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Planejamento e à de Viação e Serviços Públicos, inicie os trâmites visando a elaboração de projeto e a liberação de recursos que permitam o alargamento da Rua Dom Pedro I, no trecho compreendido entre a Rua Porto Alegre e a Rua Ceará.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize um estudo de viabilidade técnica visando a instalação de um semáforo no Anel Viário, mais especificadamente entre a Rua Helmuth Priesnitz e a Av. Rio Grande do Sul.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, execute melhorias na sinalização horizontal em todas as Ruas do Bairro Barcelona.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, efetue a poda das árvores na Rua 7 de Setembro, mais especificadamente no bairro Botafogo, próximo ao Clube de Idosos Amizade.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, execute a pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Mem de Sá, ao lado do Posto de Saúde do Bairro Botafogo, em uma extensão de aproximadamente 300 metros.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, que realize projeto e libere recurso para a instalação de trocadores “fraldários” nos banheiros do Centro de Eventos Werner Wanderer.

sugere ao Executivo Municipal amplie os serviços de poda de árvores em vias públicas que se encontram em situação crítica, especialmente aquelas em que a vegetação compromete a eficiência da iluminação pública, tomando como exemplo o trabalho que vem sendo desenvolvido na Avenida Maripá.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, a aquisição de materiais para a academia localizada nos fundos da SMEL, onde ocorre o Projeto Mover, sendo eles: step em EVA, caixa de som, lixeira para pia do banheiro, relógio de parede e agasalhos para uso nas atividades.

sugere ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico, sobre as pedras irregulares da estrada rural que liga os distritos de Porto Mendes a Bela Vista, em uma extensão de aproximadamente 1500 metros.

Indica ao Executivo Municipal, a reconstrução da calçada localizada em frente ao Serviço Social da Indústria – SESI, na Avenida Rio Grande do Sul, nº 3085 e 3133, a qual foi danificada após a realização de obras públicas.

Indica ao Executivo Municipal, a realização de melhorias na sala de espera dos pacientes junto ao setor de frotas, diante das condições inadequadas, sugerindo, a instalação de sala de espera junto ao prédio anterior da Secretaria de Infraestrutura, na esquina das ruas Sete de Setembro e Pernambuco.

indica ao Executivo Municipal a realização de tapa buracos na Rua Paraíba, desde a Rua Sete de Setembro até a Rua Darlei Germano Bregolli, próximo a ponte do lajeado Guavirá.

Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, que viabilize a roçada e limpeza das laterais da rodovia que liga Marechal ao distrito de Margarida

Sugere à Secretaria Municipal de Saúde a instalação de assentos prioritários na farmácia básica municipal, visando melhor atendimento aos idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Sugere a adoção de providências para a restauração da iluminação pública na Rua Marechal Deodoro, no município de Marechal Cândido Rondon.

sugere ao Executivo Municipal providencie a reparação da estrada rural do distrito de São Roque, que vai da Linha 5 Cantos até a divisa com o município de Toledo, onde a situação da estrada é precária e vem gerando transtornos para a comunidade.

sugere que o Executivo Municipal realize projeto e libere recursos que permitam a revitalização da Rua Porto Alegre, especificamente entre a Avenida Maripá e Rua 7 de Setembro, nos mesmos moldes do já realizado entre as avenidas Maripá e Irio Jacob Welp.

sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma rampa de acesso ao Ginásio de Esportes Clarindo Carlos Bortolon, localizado na Vila Gaúcha.

sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam o aumento do muro existente no perímetro e a instalação de uma cisterna na Escola Municipal Waldomiro Liessen, localizada na sede do município.

sugere que o Executivo Municipal estude a viabilidade de contratar e disponibilizar planos de saúde para pessoas idosas acima de 75 anos, que tenham renda de até 2 salários mínimos, apenas um imóvel e residam no município há mais de 5 anos, entre outros critérios a serem avaliados.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma terceira via ou de uma ciclovia na Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, na extensão compreendida entre o trevo do anel viário até o Clube Guarani.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a remoção da placa instalada no passeio público da Rua Espírito Santo, nas proximidades da esquina com a Rua 7 de Setembro, buscando assim ampliar a visibilidade e ampliar a segurança no trânsito local.

sugere que o Poder Legislativo Municipal adote as medidas necessárias para viabilizar a instalação de painéis solares para geração de energia, utilizando assim uma fonte renovável, limpa e sustentável reduzindo significativamente a conta de energia, além de contribuir com o meio ambiente.

sugere que o Executivo Municipal realize diversas melhorias e intervenções na Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto.