Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, Hilmo Weiss, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido no último sábado, aos 90 anos.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, inclusive da Procuradoria Geral, estude a viabilidade de concessão de auxílio-alimentação para os agentes de saúde e de combate de endemias.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre a inscrição, ou não, do Município de Marechal Cândido Rondon no Novo PAC do Governo Federal para seleções de espaços esportivos comunitários e investimentos na saúde.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, com cópia do presente ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Adriano Backes, apresentando o pedido deste Vereador para que o DER elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de três acostamentos na PR-491, sendo um no acesso para a Linha Adam e dois nos acessos para a Linha Barro Preto, em Novo Três Passos.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através do SAAE, intensifique a campanha fornecendo orientações para a economia de água por parte da população rondonense.

nos termos do artigo 202 do Regimento Interno desta casa de leis, solicita a concessão de Menção Honrosa aos patrulheiros escolares comunitários 3º sargento Frantchesco Luisi Nettson, cabo Alan Diogo Schons, soldado Thaís Campos Lambert, bem como a proerdiana, soldado Josenalei de Oliveira, prestando o devido e necessário reconhecimento público pelo valoroso trabalho desenvolvido no município de Marechal Cândido Rondon através da patrulha escolar comunitária e do Proerd.

solicita a adoção de imediatas providências por parte do Executivo Municipal visando a realização de uma vistoria criteriosa em todos os veículos que realizam o transporte escolar no município de Marechal Cândido Rondon, especialmente de veículos terceirizados, no intuído de atestar se estão dentro das normas e condições de segurança para transportar os alunos, em especial os pequeninos e que seja enviado para esta vereadora a última vistoria feita em cada um deles e o contrato de cada linha com o número do ônibus e placa do veículo, bem como solicita informações sobre os pagamentos realizados pelo serviço terceirizado prestado pelo ônibus 38, que atua na Linha Guará, no intuito de evitar que o município responda subsidiariamente.

apresenta a solicitação de envio de ofício ao Prefeito e à secretária municipal de Educação, manifestando pedido para agilização da entrega dos uniformes escolares, garantindo que os alunos os recebam antes do inverno, nem que para isso o poder público local tenha que notificar a empresa responsável pela confecção e entrega, visando atender as crianças o quanto antes e assegurar que todos tenham igualdade no vestuário escolar.

solicita o envio de ofícios ao coordenador regional da COHAPAR em Cascavel e à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a ampliação dos projetos habitacionais para o distrito de Iguiporã, a fim de incluir esta localidade nos trâmites de construção de moradias populares, proporcionando melhores condições de habitação e qualidade de vida para a população.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, adote as medidas necessárias que permitam a contratação de médicos psiquiatras para atendimento no CAPS.

solicita o envio de ofício ao Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Assistência Social, requerendo informações acerca da distribuição de cestas básicas no município de Marechal Cândido Rondon e a consequente avaliação da Política Pública vigente para o setor.

solicita envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste vereador para que destine emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil ao Município de Marechal Cândido Rondon, buscando assim a execução de um recape asfáltico no quadrante situado entre a Avenida Maripá e as ruas Mem de Sá, Fortaleza e Belém, no Bairro Botafogo.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Fazenda, sobre os 10 maiores contribuintes de impostos municipais nos últimos 5 anos, discriminando os valores de forma individualizada.

solicita envio de ofício ao deputado federal Tião Medeiros (PP/PR), manifestando o pedido destes vereadores para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verbas ao município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial do SAAE, sobre os valores arrecadados mensalmente oriundo da cobrança de tarifas de água residencial, comercial e industrial, bem como a relação contendo os cinco maiores consumidores industriais, discriminando o consumo individual em m³ e o valor pago por estes nos últimos cinco anos.

solicita informações do Executivo Municipal e, a procuradoria geral do município para que apresentem os dados judiciais em que o Município está sendo processado através de responsabilidade subsidiária decorrente da relação de empresas e trabalhadores terceirizados.

solicita ao Executivo Municipal para que autorizem os setores competentes para que seja realizado o Plano Municipal de Arborização.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o procedimento licitatório, contrato e pagamento de lousas digitais para instalação em escolas da rede municipal de ensino.

declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pomeranos de Marechal Cândido Rondon (APOMAR), e dá outras providências.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

ALTERA A LEI N.º 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e da outras providências.