Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.

ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS – PROEM, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os medicamentos e suplementos atualmente fornecidos de forma gratuita aos munícipes rondonenses tanto na Farmácia Básica de Saúde quanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), elaborando relatório contendo a lista completa dos itens atualmente disponibilizados, além de informar quais estão em falta, por qual razão e período estão em falta no estoque e qual a previsão de recebimento destes por parte do poder público.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o convênio atualmente mantido com o Asilo Lar Rosas Unidas, detalhando quando o mesmo foi firmado, para qual período, finalidade e valor a ser repassado mensalmente, além de enviar cópia integral, em mídia digital, das prestações de contas decorrentes destes repasses realizados no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o número atual de crianças atendidas pelos centros municipais de ensino, CMEIs e Infantil 4 e 5 detalhando a quantidade em cada unidade, inclusive de vagas ocupadas em creches particulares nesta faixa etária, além de informar o valor pago por estas vagas, enviar cópia dos referidos contratos desde o início desta prática e esclarecer se há crianças aguardando por vagas em fila de espera, bem como se há previsão de construção de ao menos mais uma creche municipal.

solicita informações do Executivo Municipal, sobre a rotatória no cruzamento da Av. Rio Grande do Sul com a Rua Mem de Sá.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a fase atual do projeto que visa alargar e promover investimentos na Rua dos Pardais, localizada entre a AABB e a Indústria Alibra, na extensão compreendida entre a marginal da BR-163 e o início do Bairro São Francisco, considerando que após a conclusão da duplicação da BR-163 na zona urbana, esta via pública tornou-se praticamente o principal acesso tanto comercial quanto dos próprios moradores, carecendo de alargamento, nova pavimentação asfáltica, meio-fio, calçadas nos passeios, ciclovia e sinalização viária.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), pleiteando o apoio e a intervenção do parlamentar na destinação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados especificamente para aquisição de cadeiras de rodas para prática de atividades físicas e esportivas por parte de associados da Assindamar e da Adefimar, inclusive para participação em competições de paradesporto.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), apresentando o pedido deste vereador para que viabilize a liberação de até R$ 150 mil ao Município, buscando atender a demanda encaminhada pela Associação Cultural de Marechal Cândido Rondon para aquisição e repasse de diversos instrumentos musicais.

solicita informações ao Executivo Municipal quanto ao fornecimento de transporte escolar para os os alunos rondonenses com Altas Habilidades, que foram selecionados para estudar no Colégio Donaduzzi, através de uma parceria entre o Estado do Paraná e o Biopark, em Toledo.

solicita informações sobre a regulamentação da Lei Complementar Nº 156/2024, que dispõe sobre a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana, incentivando a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do poder executivo, empresas, instituições ou pessoas físicas.

solicita informações do Executivo Municipal, sobre o Transporte Público para os munícipes.

solicita informações sobre a ciclovia do Bairro Barcelona.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), apresentando o pedido deste vereador para que o mesmo interceda em favor do Município de Marechal Cândido Rondon, buscando pela liberação de até R$ 250 mil, através de emenda parlamentar, permitindo desta forma a instalação de um parquinho infantil no Bairro São Lucas, nas proximidades da Comunidade IDD Emanuel.