Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), apresentando o pedido deste vereador para que o mesmo interceda em favor do Município de Marechal Cândido Rondon, buscando pela liberação de até R$ 250 mil, através de emenda parlamentar, permitindo desta forma a instalação de um parquinho infantil no Bairro São Lucas, nas proximidades da Comunidade IDD Emanuel.

dispõe sobre a criação das Áreas de Revitalização Compartilhadas (ARC) no âmbito de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os medicamentos e suplementos atualmente fornecidos de forma gratuita aos munícipes rondonenses tanto na Farmácia Básica de Saúde quanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), elaborando relatório contendo a lista completa dos itens atualmente disponibilizados, além de informar quais estão em falta, por qual razão e período estão em falta no estoque e qual a previsão de recebimento destes por parte do poder público.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o convênio atualmente mantido com o Asilo Lar Rosas Unidas, detalhando quando o mesmo foi firmado, para qual período, finalidade e valor a ser repassado mensalmente, além de enviar cópia integral, em mídia digital, das prestações de contas decorrentes destes repasses realizados no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o número atual de crianças atendidas pelos centros municipais de ensino, CMEIs e Infantil 4 e 5 detalhando a quantidade em cada unidade, inclusive de vagas ocupadas em creches particulares nesta faixa etária, além de informar o valor pago por estas vagas, enviar cópia dos referidos contratos desde o início desta prática e esclarecer se há crianças aguardando por vagas em fila de espera, bem como se há previsão de construção de ao menos mais uma creche municipal.

solicita informações do Executivo Municipal, sobre a rotatória no cruzamento da Av. Rio Grande do Sul com a Rua Mem de Sá.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a fase atual do projeto que visa alargar e promover investimentos na Rua dos Pardais, localizada entre a AABB e a Indústria Alibra, na extensão compreendida entre a marginal da BR-163 e o início do Bairro São Francisco, considerando que após a conclusão da duplicação da BR-163 na zona urbana, esta via pública tornou-se praticamente o principal acesso tanto comercial quanto dos próprios moradores, carecendo de alargamento, nova pavimentação asfáltica, meio-fio, calçadas nos passeios, ciclovia e sinalização viária.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), pleiteando o apoio e a intervenção do parlamentar na destinação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados especificamente para aquisição de cadeiras de rodas para prática de atividades físicas e esportivas por parte de associados da Assindamar e da Adefimar, inclusive para participação em competições de paradesporto.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), apresentando o pedido deste vereador para que viabilize a liberação de até R$ 150 mil ao Município, buscando atender a demanda encaminhada pela Associação Cultural de Marechal Cândido Rondon para aquisição e repasse de diversos instrumentos musicais.

solicita informações ao Executivo Municipal quanto ao fornecimento de transporte escolar para os os alunos rondonenses com Altas Habilidades, que foram selecionados para estudar no Colégio Donaduzzi, através de uma parceria entre o Estado do Paraná e o Biopark, em Toledo.

solicita informações sobre a regulamentação da Lei Complementar Nº 156/2024, que dispõe sobre a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana, incentivando a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do poder executivo, empresas, instituições ou pessoas físicas.

solicita informações do Executivo Municipal, sobre o Transporte Público para os munícipes.

solicita informações sobre a ciclovia do Bairro Barcelona.

sugere ao Executivo Municipal que realize um estudo técnico visando identificar todas as árvores localizadas em passeios públicos da zona urbana e que oferecem algum risco de queda, permitindo assim a substituição das mesmas por novas espécies, mais adequadas para uso na área urbana, podendo inclusive licitar um serviço especializado para esta finalidade.

indica ao Executivo Municipal a realização de reparos nas pedras irregulares que estão soltas na estrada que liga a Associação dos Veteranos a Linha São Carlos, no distrito de Bom Jardim.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos para a construção de um passeio público no entorno da área de preservação da Autarquia do SAAE, em frente ao CMEI Primavera, por ser muito comum passeios com os alunos próximo ao local e pelo fato de parte do trajeto ocorrer em trecho de rua estreita e perigosa, conforme revelam as imagens em anexo.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, que realize aditivo na licitação da obra de ampliação das salas da escola Municipal Osvino Weirich, objetivando a instalação de cobertura na parte frontal, mais precisamente no local da nova entrada e saída dos alunos.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto, libere recurso e realize a inclusão no perímetro escolar da quadra esportiva ao lado da Escola Municipal Osvino Weirich, realizando a construção de um muro no entorno da quadra esportiva, além de uma completa revitalização desta quadra com a construção de vestiários e sala de almoxarifado para os materiais esportivos.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de pavimentação asfáltica na estrada rural da Linha Eldorado, numa extensão aproximada de cinco quilômetros entre São Roque e a ponte do Rio São Francisco.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através dos diversos setores, viabilize a execução de diversas melhorias na Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, incluindo recape asfáltico, alargamento das vias e implantação de acostamento em toda a extensão ligando a sede aos distritos de Margarida e São Roque.

sugere para que o Executivo Municipal, através do setor competente, instale coberturas nas áreas externas de acesso as Unidades Básicas de Saúde (Postos de Saúde), Farmácia Básica e no prédio da Frota da Saúde, permitindo que estes locais abriguem as pessoas que ali esperam por atendimento ou transporte.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, formalize parceria através de processo licitatório, no modelo feito com as vagas de creche em instituições privadas, para credenciamento de empresas para atendimento a Crianças com Espectro Autista - TEA, nas especialidades de Terapeuta ocupacional, Psicólogo, Psicopedagoga, Neuropsicopedagoga, Neuropediatra, Fonoaudiólogo e demais áreas necessárias para terapias.

apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na zona urbana de Marechal Cândido Rondon.

sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Mobilidade e Infraestrutura, tome as providências devidas visando alterar o posicionamento de um redutor de velocidade existente na Avenida Irio Jacob Welp, no Bairro Primavera, permitindo que referido equipamento seja removido das proximidades das esquinas das Ruas Osmar Martins e Umuarama e instalado cem metros à frente, sentido bairro/centro, nas proximidades do número 3248.

sugere que o Executivo Municipal procure formalizar uma parceria ou convênio com a Associação de Moradores do Distrito de Bom Jardim para execução de obras e melhorias no salão comunitário, incluindo a instalação de novo forro, climatizadores, bem como a reforma dos banheiros.

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, inicie estudos visando um melhor aproveitamento de uma área de 4.945 m² pertencente ao Município e que fica localizada no Bairro São Francisco, buscando a instalação de equipamentos de lazer e esportivos do Projeto “Arena Meu Campinho” para melhoria na qualidade de vida de centenas de munícipes que residem nas proximidades.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente e utilizando recursos oriundos da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública (COSIP), viabilize a execução de diversas melhorias na iluminação pública da região central da cidade, especificamente no quadrante situado entre a Avenida Rio Grande do Sul e as ruas Tiradentes, Espírito Santo e 7 de Setembro, incluindo a substituição de velhos postes por novos e a troca de hastes e novas lâmpadas de LED para ampliar a eficiência do sistema.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencia a retirada de tocos de árvores situados em frente ao cemitério de Margarida, além da construção de calçada no mesmo local e a instalação de ao menos um ponto de energia para ser utilizado em reformas e melhorias nos túmulos.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Saúde e de Planejamento, inicie os trâmites visando a elaboração de projeto e a consequente liberação de recursos que permitam a instalação de uma cobertura no acesso principal da UPA Dr. Edgar Netzel, objetivando oferecer maior proteção contra a ação do tempo para todos aqueles que procuram por atendimento emergencial.

sugere ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura, realize uma operação “tapa-buracos” no pavimento asfáltico da Rua Ceará, mais precisamente entre a Avenida Maripá e a Rua 12 de Outubro, além de executar a mesma melhoria na Rua Bahia, desta feita na extensão compreendida entre a Avenida Maripá e a Rua XV de Novembro.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma academia ao ar livre junto no Loteamento Augusto I, beneficiando os munícipes que residem neste local, assim como no Loteamento Augusto II, Sol Nascente e Higienópolis.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e Planejamento, elabore projeto técnico e libere recursos visando a instalação de uma cobertura, a construção de arquibancada e de uma nova pintura da quadra poliesportiva das escolas Municipal São João Batista e Estadual do Campo, de Novo Três Passos.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue uma roçada e limpeza das laterais da Rodovia Municipal Ernesto Seifert Filho, em especial no sentido de Novo Horizonte para Bela Vista, onde galhos de árvores e arbustos estão invadindo a pista e causando inúmeros transtornos aos usuários.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, elabore projeto e libere recursos que permitam a aquisição e instalação de equipamentos de ar condicionado nos ônibus da frota escolar.

sugere ao Executivo Municipal a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na Vila Gaúcha, com infraestrutura moderna e acessibilidade para cadeirantes, garantindo melhorias no atendimento à saúde da comunidade.

sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, execute uma operação tapa-buracos no Bairro Botafogo e arredores, garantindo melhores condições de tráfego até que seja viabilizado o projeto para recape asfáltico em todas as ruas da região.

sugere que o Executivo Municipal viabilize a construção de uma Capela Mortuária Municipal fora da área do cemitério municipal, podendo ser em qualquer um dos imóveis já pertencentes ao poder público, disponibilizando desta forma um local adequado para a realização de atos fúnebres, garantindo conforto e dignidade às famílias enlutadas.

sugere que o Executivo Municipal amplie o projeto da UPA 2, a ser construída na região da Vila Gaúcha e Boa Vista, para que comporte um heliponto, garantindo mais agilidade no atendimento de emergências e facilitando o transporte aeromédico.

sugere que o Executivo Municipal elabore projeto visando a instalação de um parquinho infantil e de uma academia ao ar livre no Bairro São Lucas.

apresenta a sugestão do vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto visando a instalação de um parquinho infantil e de uma academia ao ar livre no Loteamento Leste.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize uma nova pintura interna e externa do prédio que abriga a Unidade Básica de Saúde (UBS) no Loteamento Augusto.

sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto que permita a construção de novas calçadas nas áreas destinadas aos passeios públicos da Rua Belém, especificamente na extensão compreendida entre a esquina da Avenida Maripá com a Rua Mem de Sá.

indica ao Executivo Municipal, a reconstrução da calçada na esquina das Avenidas Irio Jacob Welp e Rio Grande do Sul (na Agrícola Horizonte), devido a qualidade ruim do serviço realizado pela empresa terceirizada no local, após a manutenção realizada pelo SAAE.

indica ao Executivo Municipal a aquisição de novos bancos para a Praça Dealmo Selmiro Poersch, localizada em frente à Igreja Matriz Católica.

indica ao Executivo Municipal a criação de um programa permanente de castração de cães e gatos, contratando cotas de procedimentos em clínicas locais, através de licitação.

sugere ao Executivo Municipal a adoção de medidas que permitam a reinstalação de um parquinho infantil e a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Recanto Feliz.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico sobre as pedras irregulares da estrada rural da Linha Guavirá, numa extensão de dois quilômetros e meio, além de readequar a entrada da linha e substituir bueiros existentes a mais ou menos quatro quilômetros para garantir o correto escoamento das águas pluviais, evitando novas inundações em períodos chuvosos.

sugere à mesa diretora da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon a criação da Galeria Lilás, um espaço dedicado à valorização e reconhecimento das mulheres que ocuparam cadeiras no legislativo municipal ao longo da história.

reitera sugestão ao Executivo Municipal para que elabore projeto de lei complementar para redução temporária da alíquota do ITBI, incentivando as transações de imóveis, da mesma forma que realizado em Cascavel - PR.

reitera sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a troca da placa sinalizadora da entrada da Vila Rural Santa Clara.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize manutenção e acréscimo de novos equipamentos na Praça João Luiz Sabka, localizada no Loteamento Sabka.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome as medidas necessárias visando a reabertura do farol de Porto Mendes, localizado dentro do Parque de Lazer Anita Wanderer.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto visando a construção de meio-fio e a instalação de galerias de águas pluviais no conjunto habitacional do Bairro São Lucas.