Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 942
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESTINAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE DOAÇÃO, PARA INSTITUIÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 955
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa Educacional de Incentivo a Sustentabilidade e uso consciente da água - PROÁGUA, no município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências - - |
Aprovado |