Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com solo-brita na estrada rural indicada no mapa em anexo, localizada ao lado da zona urbana distrital de Margarida, numa extensão aproximada de 400 metros.

sugere para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial as Secretarias de Mobilidade e de Infraestrutura, procurem alargar e criar um espaço de acostamento maior na Rua Elly Wayhs, nas proximidades da entrada para os Bairros Boa Vista e Santa Felicidade.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial a Secretaria de Ação Social, procure disponibilizar um espaço físico adequado para ser utilizado por parte da entidade denominada “Mãos de Rosa”, visando apoiar e fortalecer o brilhante trabalho já desenvolvido neste Município.

sugere ao Executivo Municipal, especialmente ao Prefeito Marcio Rauber, havendo a destinação de uma nova área através de concessão para o Grupo de Escoteiros 25 de Julho, que o imóvel de matrícula nº 6.939 da Chácara nº R-49, atualmente utilizado pelo Grupo de Escoteiros, seja destinado para fins de construção de um novo complexo esportivo.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica e demais utensílios públicos no prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul, na saída para Porto Mendes, ao menos enquanto as obras de duplicação e revitalização estiverem paralisadas.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, em reiteração à Indicação nº 622/2021, a implantação em Marechal Cândido Rondon de um programa social para famílias de baixa renda, destinado à concessão de subsídio para a construção gratuita de calçadas e passeios públicos.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Esporte e Lazer, inicie os trâmites internos visando a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Santo Amaro.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, realize projeto e libere recursos que permita a construção de uma nova sede para o Grupo de Escoteiros 25 de julho, anexa ao Parque Ecológico Municipal Rodolfo Rieger, e posterior formalização de uma nova concessão de área, pois este seria o local ideal para que o Grupo de Escoteiros realizem as suas diversas atividades envolvendo especialmente a natureza.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a locação de um toldo ou uma pirâmide para ser instalada, de forma rápida e provisória, em frente a sala atualmente utilizada pela Municipalidade para atendimento por parte do Centro Integrado de Saúde (CIS), na Rua 7 de Setembro, até que a obra de reforma e ampliação seja concluída, oferecendo assim o mínimo de conforto e abrigo para os munícipes que aguardam pelo atendimento, especialmente em períodos chuvosos.

indicamos ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a execução de um novo recape asfáltico na Rua 10 de Abril, mais precisamente entre as ruas Independência e Marechal Deodoro, na região do Bairro Jardim Ana Paula.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, faça a limpeza das bocas de lobo e tubulação pluvial na Rua Cabral, em frente ao número 1343, assim como na Rua Sergipe em locais situados em frente aos números 130 e 170, devido as mesmas estarem entupidas e causando transtornos aos moradores e usuários das vias públicas.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a recuperação da malha asfáltica em trecho da Rua 10 de Abril, especificamente entre as Ruas Independência e Marechal Deodoro, no Bairro Ana Paula, numa extensão aproximada de 300 metros, devido ao pavimento pavimento lá existente estar muito danificado, bem como verificar as bocas de lobo e a tubulação pluvial lá existente, pois estão ocorrendo alagamentos quando chove muito.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, realize projetos e libere recursos que permitam a reforma completa e/ou parcial das cozinhas de todos os educandários municipais, afim de seguir as normas da Anvisa para atendimento da Resolução-RDC nº 216/2004, que visa as boas práticas de manipulação de alimentos para serviços de alimentação ao qual devem ser seguidos também pelos educandários nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, que ao elaborar o projeto da nova escola anunciada para o Bairro Boa Vista, contemple a edificação da cozinha deste educandário de acordo com as normas da Anvisa para atendimento da Resolução-RDC nº 216/2004, objetivando as boas práticas de manipulação de alimentos para serviços de alimentação ao qual devem ser seguidos também pelos educandários, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

apresenta o pedido para que a Superintendência Regional do DER em Cascavel autorize a realização de melhorias na PRC-467, especificamente no ponto situado sobra a Sanga Piacuê, entre os distritos de Iguiporã e Bom Jardim, no Município de Marechal Cândido Rondon, onde as águas pluviais geraram uma cratera muito próxima da margem da referida rodovia.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o estacionamento e intervenções nas ruas que margeiam a UPA Edgar Netzel.

requer informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes, sobre a iluminação da quadra de tênis ao lado do Ginásio Ney Braga.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), acerca das solicitações à ligação de água e esgoto nos imóveis e sobre a possibilidade de realização de protocolo online com essa finalidade.

solicita envio de ofício ao estudante Christopher Matheus Lemke, do Colégio Cívico-Militar Marechal Rondon, parabenizando-os pela seleção no Programa Geração Atitude, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP).

apresenta o pedido para que o Diretor do Instituto Água e Terra (IAT) autorize a destinação de ao menos 500 tubos de concreto ao Município de Marechal Cândido Rondon, permitindo que uma parte deste material seja utilizado na construção de galeria pluvial para escoamento das águas que constantemente se acumulam no leito da estrada rural da Linha Concórdia.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de gastroenterologia.

solicitamos ao Executivo Municipal informações a respeito da quantidade de Psicólogos e número de atendimentos mensais realizados pela saúde pública rondonense.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os horários diários do transporte coletivo urbano na região do Bairro Barcelona.

reitera o pedido para que a Superintendência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel autorize a realização de uma nova operação emergencial “tapa-buracos” na rodovia PRC-467, entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Distrito de Porto Mendes, já que as chuvas registras das últimas semanas novamente causaram estragos no pavimento.

solicita informações do Núcleo Regional de Educação em Toledo, sobre o conhecimento de vídeos que circularam em mídias sociais envolvendo direção, professores e alunos do Colégio Estadual do Campo, localizado no Distrito de Margarida, Município de Marechal Cândido Rondon, bem como das providências adotadas para apurar a veracidade dos fatos e, eventualmente, promover as punições devidas.

solicita diversas informações do Executivo Municipal sobre a realização de palestras sobre educação sexual ministradas para alunos da rede pública municipal, detalhando o responsável pela organização, objetivo e a integra do material utilizado, entre outras informações.

requer ao Executivo Municipal, em especial da Secretaria da Fazenda, a adoção de medidas que permitam a redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço) que incide em eventos culturais, esportivos e educacionais promovidos por associações e entidades de Marechal Cândido Rondon, reduzindo dos atuais 5% para o mínimo legal de 2%, considerando que as instituições mencionadas, além de não possuírem fim lucrativo, estão se recuperando de um período sombrio que foi a pandemia do COVID-19, onde inclusive muitas sucumbiram.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.373/2011, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA – FMIC, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.