Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

denomina de Praça Pública Arena Meu Campinho Eloi Osmar Dreher a estrutura pública construída no bairro São Lucas, e dá outras providências.

cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado anualmente, em 20 de setembro.

denomina de Rodovia Municipal Gustavo Giaretta a via pública que liga a sede do Distrito de Porto Mendes até a divisa com o Município de Mercedes, e dá outras providências.

declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Voluntários Mãos de Rosa, entidade filantrópica beneficente, sem fins lucrativos, situada neste Município.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. José Carlos Beluzzi de Oliveira, apresentando a solicitação destes Vereadores para que realize obra que destine de forma correta as águas pluviais do viaduto de acesso a cidade de Nova Santa Rosa, pois hoje é direcionado diretamente em propriedade particular causando grandes transtornos, conforme imagens em anexo.

solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Evandro Roman e Ricardo Barros, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para obras de pavimentação poliédrica da estrada rural da Linha Boa Vista, localizada no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de ofício ao responsável pela Associação Liberdade de Karatê Shotokan - ALKS, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pela conquista de 19 medalhas na 1ª etapa do Campeonato Paranaense de Karatê Interestilos 2022, realizado em Assis Chateaubriand.

solicita o envio de ofício aos deputados Federais Sandro Alex, Fernando Giacobbo, Sergio Souza, Ricardo Barros e Leandre Dal Ponte, além dos deputados Estaduais Elio Ruch e Marcel Micheleto apresentando o pedido dos vereadores que abaixo subscrevem, para que cumpram o compromisso assumido com a sociedade rondonense, de intervir junto ao ministério da infraestrutura e ao DNIT, buscando liberar recursos que permitam a conclusão das obras da BR-163.

solicita envio de Ofício ao Presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Ilustríssimo Senhor Heraldo Trento, sugerindo incluir nas discussões dos royalties, junto a Itaipu Binacional, a implantação de um Fundo de Desenvolvimento para os municípios Lindeiros.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.300, de 13 de dezembro de 2021, em especial a instalação de placas indicativas de nome de Rua Elemar Mauzolf, na Vila Rural Santa Clara.

solicita que o Executivo Municipal tome as providências devidas visando a elaboração de um Projeto de Lei, para envio e aprovação por parte do Legislativo Municipal, visando conceder isenção de ITBI e taxas de avaliação, ou mesmo a redução dos valores atuais, para os mutuários rondonenses contemplados pela Cohapar, facilitando a escrituração direta dos imóveis, utilizando o novo programa denominado “Escrituração Direta”.

solicita envio de Ofícios aos diretores dos colégios Marechal Rondon, Paulo Freire, Monteiro Lobato, Eron Domingues, Antonio Maximiliano Ceretta, Frentino Sackser, Nilso Franceski, Margarida, Novo Três Passos, Rui Barbosa, Curso e Colégio Integral Marechal e Martin Luther, parabenizando a todos os alunos que participaram da fase municipal dos Jogos Escolares do Paraná (Jep´s), em especial os atletas e equipes que alcançaram a classificação para a fase regional do referido evento.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao parquinho recentemente instalado na Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto.

requer informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes, sobre a manutenção das câmeras de vigilância situadas em prédios públicos.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Peroba, numa extensão aproximada de três quilômetros.

reitera a Indicação 366/2021, que sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize padronização dos locais que estão sendo contemplados com Arenas Meu Campinho, Academias ao Ar Livre e Playgrounds, como praças públicas locais, estruturando toda a logística dos passeios, iluminação, arborização e áreas de descanso.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, estude a possibilidade para a instalação de redutor de velocidade na Rodovia Municipal do Lira, mais precisamente nas proximidades da plantação de eucaliptos, conforme mapa em anexo.

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, estude a possibilidade da compra de colchões para uso pelas diversas modalidades esportivas do nosso município quando sediam jogos, além das parcerias com igrejas e associações desportivas que solicitam através de empréstimo via Assistência Social.

indica ao Executivo Municipal a realização de estudo visando a implantação de uma nova autarquia para o desenvolvimento urbano de Marechal Cândido Rondon, objetivando as inúmeras obras para execução no município.

indica ao Executivo Municipal a reconstrução da calçada publica localizada em frente a unidade do Serviço Social da Indústria – SESI, na Avenida Rio Grande do Sul nº 3085 e 3133, que foi danificada após obras no local.

sugere ao Executivo Municipal que licite serviço especializado para a substituição de todas as árvores velhas e comprometidas, principalmente da área central da cidade, e plante árvores mais adequadas para a área urbana, pois muitas árvores localizadas nas áreas de passeio público oferecem risco de danos materiais em veículos e redes elétrica e de comunicação, bem como risco aos pedestres.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, faça uma operação “tapa-buracos” na esquina das ruas São Luis com 7 de Setembro, no Bairro Botafogo, mais precisamente nas proximidades do CEMEI, pois o local registra bastante tráfego de veículos e circulação de pessoas, necessitando a melhoria com urgência, conforme fotos em anexo.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, que faça a retirada de uma árvore da calçada na Rua XV de Novembro, em frente ao número 900, pois a mesma está comprometida e oferece risco aos transeuntes e veículos.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, faça uma completa revisão do sistema de drenagem das águas pluviais da zona urbana, em especial das “bocas de lobo”, pois várias estão trancadas ou com a captação prejudicada, causando sérios transtornos aos munícipes, como o ocorrido na noite da última sexta-feira (22).

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, empenhe esforços à colocação de mais lixeiras no Distrito de Porto Mendes, em especial no Parque de Lazer Annita Wanderer.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de placa nominativa na quadra coberta “José Enrique dos Santos – Jiló”, localizada no espaço esportivo da Escola Municipal Waldomiro Liessen, nos termos da Lei Municipal nº 5.192, de 04 de setembro de 2020.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, efetue a readequação, com posterior cascalhamento e compactação, de parte da estrada rural da Linha Concórdia, conforme mapa em anexo.