Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE A AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON POSSA INSTALAR EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AGENTE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

apresenta o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal procure agilizar a desapropriação de área visando a criação de um parque ecológico nas proximidades dos bairros Primavera, São Mateus, Augusto I e II, e arredores, na beneficiando os munícipes que residem na região norte da cidade rondonense.

solicita que o Poder Legislativo Municipal, após os trâmites regimentais, aprove a concessão do título de Cidadão Honorário ao Pastor Vicente Mariano, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao odontólogo Loreno Petri, parabenizando-o pelos mais de 40 anos de serviços prestados à comunidade rondonense.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as obras de pavimentação asfáltica que vêm sendo realizadas no bairro Parque dos Ciprestes.

solicita à Mesa Diretiva desta Câmara Municipal que as respostas fornecidas por ocasião da apresentação de proposições legislativas sejam disponibilizadas em sua íntegra, juntamente com os documentos que a acompanham, no portal virtual do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), devidamente vinculadas e anexadas à proposição que a originou.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os casos suspeitos e confirmados de dengue, bem como das demais doenças transmitidas pelo mosquito “Aedes aegypti”, no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o funcionamento do “castramóvel” adquirido com recursos públicos para a realização de procedimentos de castração em cães e gatos de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de ofício à diretoria do CTG Tertúlia do Paraná, do Clube de Desbravadores de Marechal Cândido Rondon, do Clube Pesca Esportiva Marechal e dos Rotarys Clubs de Marechal Cândido Rondon, bem como ao gerente local do SESC e ao presidente da Itaipu Binacional, apresentando os cumprimentos destes Vereadores pelo sucesso alcançado na realização do 3º Acampamento Pais e Filhos, realizado de 31 de Janeiro a 02 de Fevereiro, no Distrito de Porto Mendes.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento do processo de regularização de imóveis dos Loteamentos Augusto I, II e Martins.

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, defina uma data para realização de uma audiência pública para apresentação de projeto de revitalização da Avenida Maripá, além de oportunizar a apresentação de ideias e propostas por parte de munícipes e empresários, incluindo as sugestões contidas nas Indicações de nºs 113/2018 e 06/2019.

apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que esta Casa de Leis, após análise da Comissão Especial designada para esta finalidade, marque sessão solene para entrega de uma Medalha de Honra ao Mérito ao rondonense Jalmir Dirceu Matte, em reconhecimento ao seu trabalho prestado no atendimento ao homem do campo no Distrito de Margarida.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Aliel Machado, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar junto ao Orçamento da União, visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para construção de uma quadra de futebol society, com grama sintética, em local que possa beneficiar tanto os munícipes que residem no bairro Jardim Primavera quanto nas proximidades.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a licitação nº 31/2017, realizada na modalidade Pregão Presencial.

solicita informações da Municipalidade referentes aos processos licitatórios em andamento e ainda aqueles em execução.

solicita envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Marcel Micheletto, objetivando que o mesmo destine R$ 2 milhões em verba a ser destinada para investimentos no setor educacional de Marechal Cândido Rondon.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Marreco, localizada no Distrito de Margarida.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, efetue nova pintura de sinalização horizontal na Rua Paraíba, especificamente na extensão compreendida entre as ruas 7 de Setembro e D. João VI.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias com cascalhamento da estrada rural que liga o Bairro São Lucas até a divisa com o Município de Quatro Pontes.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, agilize os trâmites visando a elaboração de projeto e a liberação de recursos que permitam o alargamento da ponte sobre o rio Arroio Fundo, em local situado na Linha Guarani, ampliando assim a segurança de todos que trafegam pela rodovia municipal que liga a sede ao distrito de Margarida.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, agilize os trâmites internos que permitam a realização de melhorias na estrada que dá acesso à Linha Arara, especialmente na subida do Guarani.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares de aproximadamente 1.500 metros da estrada rural da Linha Ajuricaba, conforme mapa em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a recuperação da pavimentação asfáltica das vias públicas do Bairro Higienópolis.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Porto Alegre, especificamente na extensão compreendida entre as avenidas Maripá e Irio Jacob Welp.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal viabilize a instalação de mais um redutor de velocidade na Rua Mato Grosso, desta feita entre as ruas Presidente Costa e Silva e 31 de Março.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que tome as devidas providências visando evitar a falta de fraldas infantis e geriátricas para distribuição gratuita na rede municipal.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a instalação de redutores de velocidade na Rua Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Marechal.

sugere que o Executivo Municipal, através do SAAE, inicie os trâmites que permitam a aquisição de um equipamento específico para remoção de tocos e raízes de árvores (destocador).

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da Linha São Carlos, localizada no Distrito de Bom Jardim.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de calçamento no entorno e interior da praça distrital de Iguiporã.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de calçamento ligando a sede distrital de Bom Jardim ao cemitério, em local margeando a rodovia PR-467.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto visando ampliar a ciclovia existente na Avenida Maripá, objetivando assim que a mesma se estenda desde a frente do Supermercado Weimann até a rotatória do viaduto que dá acesso aos municípios de Mercedes e Nova Santa Rosa, nem que para isso interceda junto ao DNIT a autorização devida.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, viabilize a realização de melhorias no pavimento da Rua 12 de Outubro, em especial nas proximidades do Hospital Municipal Dr. Cruzatti, onde a situação é precária.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, providencie, na forma da lei, vagas de estacionamento preferenciais para gestantes e ainda vagas para pais que transportam crianças em seus veículos em diversos locais da região central da cidade rondonense.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, providencie, na forma da lei, a reforma e/ou substituição de placas de identificação de nome de ruas que se encontram danificadas ou péssimo estado de conservação.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2019-L