Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS “REFIS 2019”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

denomina de Unidade Básica de Saúde José Alves de Araújo o prédio público localizado no Loteamento Augusto, e dá outras providências.

denomina de Unidade Básica de Saúde Marleni Eggers o prédio público localizado no Bairro Marechal, e dá outras providências.

denomina de Pista de Bicicross Max Mülling a estrutura pública construída no Loteamento Augusto II, e dá outras providências.

solicita envio de Ofício para o Superintendente do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize a realização de investimentos no viaduto da AACC, localizado no perímetro urbano da BR-163 e que permite o cruzamento com a Avenida Irio Jacob Welp, objetivando melhorias na sinalização horizontal e vertical de trânsito, além de ampliar o espaço destinado para ciclistas, ligando a ciclovia já existente nas vias marginais.

solicita informações do Executivo Municipal, sobre empenhos emitidos nos anos de 2017 e 2018 em favor da empresa H.T.E. Materiais de Construção Ltda. – ME.

solicita envio de Ofício para os proprietários da Expresso Rondon, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que a referida empresa de transporte procure alterar o itinerário dentro da cidade rondonense, passando em frente a nova agência do INSS tanto na chegada quanto na partida.

solicita informações do Executivo Municipal, sobre o processo licitatório realizado em 2019 para aquisição de uniformes aos alunos da rede municipal de ensino.

solicita envio de Ofício para a diretora do Colégio do Campo Nilson Franceski, Carla Beatriz Kraemer Knabben, parabenizando-a pelo excelente trabalho realizado no referido educandário.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores gastos com a manutenção do Parque de Exposições Álvaro Dias, desde 02 de janeiro de 2017 até a presente data.

solicita informações do Executivo Municipal, sobre o Pregão Presencial nº 020/2015, relativo a contratação de serviços de esvaziamento de esterqueiras e/ou transporte e aplicação de adubo orgânico líquido em propriedades rurais.

solicita envio de Ofício aos Deputados Federais José Carlos Schiavinatto, Leandre Dall Ponte, Sergio Souza, Evandro Roman, Fernando Giacobbo e Hermes Parcianello (Frangão), apresentando o pleito dos Vereadores que abaixo subscrevem para que todos empenhem esforços na defesa do Sistema “S” junto ao Congresso Nacional, evitando, por exemplo, o corte de recursos destinado por parte do Governo Federal.

solicita envio de Ofício para o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano, apresentando apoio deste Vereador e o pedido de urgência na deliberação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 04/2019, que tem por objetivo garantir aos policiais e aos bombeiros militares a fixação da jornada semanal de 40 horas.

solicita que esta Casa de Leis organize uma Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Benemérito de Marechal Cândido Rondon ao Sr. Roberto Braatz, nos termos do Decreto Legislativo nº 02, de 15 de junho de 2010.

solicita envio de Ofício aos organizadores do almoço realizado pela Paróquia Sagrado Coração de Jesus, parabenizando-os pelo sucesso alcançado no evento festivo realizado neste último domingo (12).

solicita envio de Ofício aos organizadores do Campeonato Interno da AABB, parabenizando-os pela brilhante organização da edição 2019, cujo ápice aconteceu no último final de semana, com a partida final e a vitória da equipe Rondogás/Buffet 2 Irmãos.

solicita envio de Ofício Deputado Federal Evandro Roman, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo apresente solicitação junto a unidade da Receita Federal em Foz do Iguaçu, objetivando a destinação de um ônibus rodoviário para a Associação Crescendo com o Basquete (ACB), sociedade civil sem fins lucrativos declarada de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 5.105, de 21 de dezembro de 2018.

solicita que o Executivo Municipal adote medidas, urgentes, visando agilizar os trâmites para liberação de alvarás, especialmente àqueles relacionados a atividades de baixo risco ambiental/físico, já que nos últimos meses este Vereador tem recebido diversas reclamações pela demora e lentidão nos processos de emissão de alvarás.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a criação de um ponto de ônibus e a instalação de um abrigo coberto em frente a nova agência do INSS de Marechal Cândido Rondon.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, procure regulamentar junto a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo e também no Setor de Alvará a emissão de Alvarás gratuitos as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme preceitua a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, elabore um estudo e, consequentemente, um projeto que permita a realização de melhorias que ampliem a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam pela Rua Maranhão, especialmente na extensão compreendida nos fundos do Parque de Exposições Álvaro Dias.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias visando facilitar o escoamento de águas pluviais acumuladas na Avenida Rio Grande do Sul, especificamente na extensão compreendida entre as ruas 7 de Setembro e Tiradentes.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica das vias públicas do Bairro Alto da Boa Vista que ainda não contam com esta melhoria.

apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias definitivas na Rua Mato Grosso, especificamente no trajeto compreendido entre as ruas Almir DallaVecchia e 22 de Abril.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a inclusão de um par de tênis no kit de uniformes que são distribuídos pela Secretaria de Educação aos alunos matriculados na rede municipal de ensino.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, viabilize a instalação de mais placas indicativas da Unidade de Pronto Atendimento Edgar Netzel, objetivando facilitar a identificação e a localização correta por parte dos munícipes rondonenses.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a reforma estrutural dos parquinhos infantis situados no Lago Municipal Rodolfo Rieger.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a limpeza, poda de árvores e corte de grama em frente à academia terceira idade do bairro Ana Paula.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie estudo para construção do Centro Administrativo da Escola Municipal Ana Paula, com sala para direção, coordenação, secretaria e sala de reuniões.