Matéria: Requerimento nº 5 de 2019
Ementa: SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ CARLOS SCHIAVINATTO, APRESENTANDO O PLEITO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM PARA QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, VISANDO A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 9.642, QUE EM 28 DE DEZEMBRO DE 2018, PORTANTO PUBLICADO A TRÊS DIAS DO FIM DO GOVERNO DE MICHEL TEMER E QUE REDUZIU OS SUBSÍDIOS DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE), TRAZENDO PREJUÍZOS E AUMENTO DE CUSTOS AO AGRONEGÓCIO, ESPECIALMENTE PARA FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.