Matéria: Requerimento nº 379 de 2018
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS E EMOLUMENTOS SOBRE EMISSÃO DE ALVARÁS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS, LICENÇAS E CADASTROS, ALTERAÇÕES, PROCEDIMENTOS DE BAIXA E ENCERRAMENTO E AOS DEMAIS ITENS RELATIVOS PARA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI’S) ESTABELECIDOS EM MARECHAL CÂNDIDO RONDON.