Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2018
Ementa: ENQUADRA O PARQUE ECOLÓGICO DE LAZER E ENTRETENIMENTO RODOLFO RIEGER NA CATEGORIA DE PARQUE NATURAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.