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Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon - Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 492 de 2017
Ementa: SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO PARA A ACAMOP, APRESENTANDO O PLEITO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM PARA QUE A ENTIDADE PROCURE ESTIMULAR AS CÂMARAS MUNICIPAIS A PRODUZIREM DOCUMENTOS QUE SOLICITEM A DESTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNAI, ALÉM DE APRESENTAR O PEDIDO DE CAUTELA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM GUAÍRA NO QUE TANGE A POSSÍVEL DEFINIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA OS INDÍGENAS.
Votos
Sim: 12
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações