Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2017
Ementa: EXTINGUE CARGOS EFETIVOS, E DECLARA CARGOS EM EXTINÇÃO, ALTERANDO ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.