Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 589
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 615
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A ADERIR AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A ADERIR AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |