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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Edital de Convocação nº 49, de 18 de novembro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 13 de novembro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: aprova as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, referentes ao exercício financeiro de 2022. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.543, de 11 de novembro de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.523, DE 04 DE JUNHO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.542, de 11 de novembro de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E III DA LEI Nº 5.272 – PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.541, de 11 de novembro de 2024
Ementa: institui no Calendário de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o “Dia Municipal dos Legendários”, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Edital de Convocação nº 48, de 11 de novembro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.540, de 04 de novembro de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Edital de Convocação nº 47, de 04 de novembro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.539, de 30 de outubro de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Edital de Convocação nº 46, de 30 de outubro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal. Texto Original |
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Portaria nº 55, de 29 de outubro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: constitui Comissão Especial para avaliar projetos de nominação de prédios públicos e/ou vias públicas no Município de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
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Edital de Convocação nº 45, de 29 de outubro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal. Texto Original |
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Ato da Mesa nº 19, de 29 de outubro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza o Vereador Moacir Luiz Froehlich a cumprir Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 03 a 06 de novembro de 2024. Texto Original |
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Edital de Convocação nº 44, de 28 de outubro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
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Edital de Convocação para Audiência Pública nº 9, de 25 de outubro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2024, as 17h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para a população sugerir propostas a serem analisadas na tramitação do Projeto de Lei nº 41/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marechal Cândido Rondon para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original |
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Ato da Mesa nº 18, de 23 de outubro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: em razão do Feriado Municipal do Dia da Reforma de 31 de outubro e do Feriado Nacional de Finados em 02 de novembro, fica declarado ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal no dia 1º de novembro de 2024. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.538, de 22 de outubro de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 54, de 21 de outubro de 2024
Ementa: Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original |
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Edital de Convocação nº 43, de 21 de outubro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Ato da Mesa nº 17, de 17 de outubro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: em razão da licença do Vereador Claudio Roberto Kohler (Claudinho), nomeado para assumir o cargo de Secretário Municipal de Gestão de Governo – CPE a partir de 21 de outubro de 2024, convoca o 1º Suplente do Partido Progressistas (PP), Sr. Luiz Carlos da Silva (Carlinhos) para assumir a vaga na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.537, de 16 de outubro de 2024
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DA CHÁCARA Nº 140/141/F, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Edital de Convocação nº 42, de 14 de outubro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Edital de Convocação nº 41, de 07 de outubro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Edital de Convocação nº 40, de 30 de setembro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Edital de Convocação para Audiência Pública nº 7, de 30 de setembro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2024, às 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao segundo quadrimestre de 2024, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.536, de 26 de setembro de 2024
Ementa: CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.535, de 25 de setembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre o desmembramento do lote rural nº L/C e o recebimento em doação antecipada da área de 6.860.00m², pertencente ao imóvel, localizado neste município, e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.534, de 25 de setembro de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Edital de Convocação para Audiência Pública nº 8, de 25 de setembro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2024, as 13h45, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao segundo quadrimestre de 2024, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original |
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Portaria nº 53, de 23 de setembro de 2024
Ementa: Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Edital de Convocação nº 39, de 23 de setembro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Edital de Convocação nº 38, de 16 de setembro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
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Portaria nº 52, de 12 de setembro de 2024
Ementa: Declara inservíveis, por inviabilidade econômica, os bens especificados pela comissão de inventário e determina a baixa e destinação legal aos mesmos Texto Original |
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Edital de Convocação nº 37, de 09 de setembro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
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Edital de Convocação nº 36, de 02 de setembro de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 51, de 30 de agosto de 2024
Ementa: Autoriza a concessão de 4,5 diárias aos servidores públicos Angelo Raimundo Rafaeli, Luís Carlos Diesel e Victor Eduardo Bertoldi Boff por ocasião de seu deslocamento a cidade de Curitiba nos dias 03 a 07 de setembro para participarem do XXV Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.533, de 28 de agosto de 2024
Ementa: institui o Festival Gastronômico do Município de Marechal Cândido Rondon, a ser comemorado, anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.530, de 26 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Edital de Convocação nº 35, de 26 de agosto de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.532, de 22 de agosto de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS A AFRODESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. Texto Original |
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Portaria nº 50, de 22 de agosto de 2024
Ementa: Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.531, de 21 de agosto de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Edital de Convocação nº 34, de 19 de agosto de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
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Edital de Convocação nº 33, de 12 de agosto de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
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Portaria nº 49, de 06 de agosto de 2024
Ementa: Nomeia Raquel Pacheco Buera para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
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Edital de Convocação nº 32, de 05 de agosto de 2024
Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
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Ato da Mesa nº 16, de 01 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe sobre a dispensa do registro de ponto eletrônico para assessores parlamentares, e estabelece condições para a comprovação de cumprimento de trabalho externo. Texto Original |
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Portaria nº 48, de 31 de julho de 2024
Ementa: Exonera servidor público de provimento em comissão, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original |
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Portaria nº 47, de 22 de julho de 2024
Ementa: Cassa férias do servidor público da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionado, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original |
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Portaria nº 46, de 22 de julho de 2024
Ementa: Concede a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original |
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