SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.570, de 15 de abril de 2025 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.492, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE CRIA O PROGRAMA “INOVA MARECHAL” COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO AMBIENTE PRODUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 10, de 15 de abril de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: dispõe sobre novos critérios para elaboração, protocolo, assinatura e encaminhamento de proposições dos vereadores, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 9, de 15 de abril de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: suspende o expediente e o atendimento ao público no dia 17 de abril de 2025 em razão de dedetização previamente agendada no prédio que abriga a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon/PR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.569, de 14 de abril de 2025 Ementa: denomina de Rodovia Municipal Mario Kemfer a via pública rural que liga a sede do distrito de Novo Três Passo até a Linha Esquina Bandeirantes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.568, de 14 de abril de 2025 Ementa: altera dispositivos da lei municipal nº 4.467, de 21 de junho de 2012, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 12, de 14 de abril de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 10 de abril de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: designa os vereadores Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), Marcos Roberto Spohr (Sargento Spohr) e Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco) como titulares e os vereadores João Eduardo dos Santos (Juca) e Fernando César S. do Nascimento (Fernando Nègre) como suplentes para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no biênio 2025/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 11, de 07 de abril de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.567, de 02 de abril de 2025 Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pomeranos de Marechal Cândido Rondon (APOMAR), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.566, de 02 de abril de 2025 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.565, de 02 de abril de 2025 Ementa: ALTERA A LEI N.º 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.564, de 02 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 02 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE LICENÇA, SEM REMUNERAÇÃO, PARA SERVIDORA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 02 de abril de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: designa servidores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon como responsáveis para o envio de dados e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR no sistema SIM-AM e SIAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 02 de abril de 2025 Ementa: Concede férias aos servidores públicos de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 10, de 31 de março de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 28 de março de 2025 Ementa: Nomeia Servidores abaixo relacionados para exercerem a função Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, bem como os membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 27 de março de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: nomeia o servidor público de provimento efetivo Cleiton Ezequiel Jagnow, ocupante do cargo de assistente legislativo, para exercer a função gratificada de fiscal de contratos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 27 de março de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: designa a servidora pública de provimento efetivo Claudia Andreia Dietrich de Campos, ocupante do cargo de assistente legislativa, para exercer a função de chefe de Divisão de Secretaria e Protocolo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 27 de março de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: designa a servidora pública de provimento efetivo Aletuza Regina Vicente Scherer, ocupante do cargo de assistente legislativa, para exercer a função de controladora interna da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 24 de março de 2025 Ementa: Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 9, de 24 de março de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 158, de 21 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 141, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.563, de 19 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 19 de março de 2025 Ementa: Concede férias ao servidor público de provimento efetivo, Luiz Carlos Diesel, ocupante do cargo de oficial legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 18 de março de 2025 Ementa: Cassa férias dos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 8, de 17 de março de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 7, de 10 de março de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 28 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: constitui a Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 28 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, nomeados em estágio probatório. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomear a servidora pública de provimento em comissão, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 8, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: em razão do Carnaval e Cinzas, declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon/PR no expediente dos dias 03 a 05 de março de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 6, de 24 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Exonera servidor público de provimento em comissão, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.562, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.561, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS – PROEM, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.560, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.559, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 5, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 2, de 12 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, às 18h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2024, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional vertical aos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal, nos termos das Leis Municipais nº 5.325, de 19 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional vertical aos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal, nos termos das Leis Municipais nº 5.325, de 19 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 1, de 11 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2024, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 4, de 10 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 7, de 07 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza os vereadores Valdir Sacher (Valdirzinho), Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) e Rodrigo Marciano Pulga (Verde) a cumprirem Missão Oficial em Cascavel e Foz do Iguaçu, entre os dias 12 a 14 de fevereiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 04 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: designa Vereadores para Compor a Comissão Especial de Análise e Concessão de Honrarias apresentadas por Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon durante o biênio 2025/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 3, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 2, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: disponibiliza à comunidade por 60 dias, a contar da data de publicação, o Parecer Prévio nº 424/2024 – do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon do exercício financeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Revoga a Portaria nº 12-2025 de 20 de janeiro de 2025 que designou os integrantes da Comissão Organizadora dos trabalhos da Câmara Jovem durante a sessão legislativa de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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