SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.562, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.561, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS – PROEM, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.560, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.559, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 5, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 2, de 12 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, às 18h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2024, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional vertical aos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal, nos termos das Leis Municipais nº 5.325, de 19 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional vertical aos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal, nos termos das Leis Municipais nº 5.325, de 19 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 1, de 11 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2024, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 4, de 10 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 7, de 07 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza os vereadores Valdir Sacher (Valdirzinho), Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) e Rodrigo Marciano Pulga (Verde) a cumprirem Missão Oficial em Cascavel e Foz do Iguaçu, entre os dias 12 a 14 de fevereiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 04 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: designa Vereadores para Compor a Comissão Especial de Análise e Concessão de Honrarias apresentadas por Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon durante o biênio 2025/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 3, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 2, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: disponibiliza à comunidade por 60 dias, a contar da data de publicação, o Parecer Prévio nº 424/2024 – do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon do exercício financeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Revoga a Portaria nº 12-2025 de 20 de janeiro de 2025 que designou os integrantes da Comissão Organizadora dos trabalhos da Câmara Jovem durante a sessão legislativa de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 6, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza os Vereadores Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco), Iloir de Lima (Padeiro), Juliano Astor de Oliveira, Luis Carlos da Silva (Carlinhos Silva), Tania Aparecida Maion (Tânia Maion), Valdir Sachser (Valdirzinho) e Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 27 a 29 de janeiro de 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 22 de janeiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: designa Vereadores para compor Comissão Especial para exame do mérito do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Concede férias a servidora pública da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionado, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 20 de janeiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: nomeia os integrantes da Comissão Organizadora dos trabalhos da Câmara Jovem durante a sessão legislativa de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear o servidor público de provimento em comissão, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.553, de 18 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGO DE BEM IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Cassa férias do servidor público da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionado, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 1, de 16 de janeiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 15 de janeiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca o Sr. Marcos Roberto Spohr para assumir como Vereador na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon pelo Partido Liberal (PL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear o servidor público de provimento em comissão, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Exonera servidora pública de provimento em comissão, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 09 de janeiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: constitui Comissão Especial para avaliar projetos de nominação de prédios públicos e/ou vias públicas no Município de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear o servidor público de provimento em comissão, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Designa como Gestor do Contrato nº 7/2024 o servidor Airton Carlos Kraemer ocupante do Cargo de Diretor Administrativo e Recursos Humanos deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 09 de janeiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO, PROTOCOLO, ASSINATURA E ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 08 de janeiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: em razão da licença do Vereador Marciel Evandro Escher, nomeado para assumir o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, convoca o 1º Suplente do Partido Republicanos, Sr. Cristiano Luis Metzner (Suko) para assumir a vaga na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 08 de janeiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: em razão da licença do Vereador Claudio Roberto Kohler (Claudinho), nomeado para assumir o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, convoca o 1º Suplente do Partido Progressista (PP), Sr. Luis Carlos da Silva (Carlinhos Silva) para assumir a vaga na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 08 de janeiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: em razão da licença da Vereadora Marciane Maria Specht, nomeada para assumir o cargo de Secretária Municipal de Saúde, convoca o 1º Suplente do Partido União Brasil, Sr. Rodrigo Marciano Pulga (Verde) para assumir a vaga na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear os servidores públicos de provimento em comissão, para exercer os cargos de Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Nomear os servidores públicos de provimento em comissão, para exercer os cargos de Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Airton Carlos Kraemer, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Anderson Clayton Petry, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 54, de 01 de janeiro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca as Vereadoras e Vereadores eleitos e diplomados para participarem da Sessão de Instalação da 16ª Legislatura (2025/2028), incluindo eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026, bem como para a solenidade de posse de Suas Excelências, Senhores Adriano Backes e Vanderlei Caetano Sauer, nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.558, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: define critérios para alteração de nomes de prédios, bens e vias públicas já nominadas no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.557, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO CHÁCARA N° 340 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DA ÁREA DE 1.849,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.556, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO CHÁCARA N° 339 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DA ÁREA DE 3.465,30M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.555, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o desmembramento chácara nº 337 e o recebimento em doação da área de 1.802,00m², pertencente ao imóvel, localizado neste município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.554, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO CHÁCARA N° 335 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DA ÁREA DE 1.800,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.552, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.551, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM “FAMÍLIA ACOLHEDORA” PARA IDOSOS E PESSOAS ADULTAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera os servidores públicos de provimento em comissão, ocupantes dos cargos de Diretor Geral, Diretor Administrativo e de Recursos Humanos e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionado, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 57, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 56, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 16 de dezembro de 2024, iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 55, de 09 de dezembro de 2024 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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