SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ato da Mesa nº 37, de 01 de dezembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza os vereadores Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco), Iloir de Lima (Padeiro), Luis Carlos da Silva (Carlinhos Silva), Marcos Roberto Spohr (Sargento Spohr), Marciane Specht e Marciel Evandro Escher a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 1º a 03 de dezembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.645, de 28 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART.3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.477, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO EM DEFINITIVO AO ESTADO DO PARANÁ, DA ÁREA QUE SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE AO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, DE FORMA IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.644, de 28 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – ADEFIMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 51, de 28 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.643, de 27 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.642, de 27 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 27 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: divulga os nomes dos candidatos eleitos para a Câmara Jovem no exercício 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 26 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: designa vereadores para compor a Comissão Especial de Análise e Concessão de Honrarias apresentadas por vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon durante o biênio 2025/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 10, de 26 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2025, as 09h00 na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para a população sugerir propostas a serem analisadas na tramitação do Projeto de Lei nº 53/02025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marechal Cândido Rondon para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 163, de 25 de novembro de 2025 Ementa: altera e acrescenta dispositivos nas Leis Complementares nºs 134 e 136, de 09 de dezembro de 2021, do Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Nomeia servidora pública de provimento em comissão, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 36, de 24 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza o vereador Fernando Nègre e a assessora parlamentar Giovana Karolina Schneider a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 24 a 27 de novembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 50, de 19 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 49, de 19 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para participarem da 4ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser realizada no plenário desta casa de leis no dia 25 de novembro de 2025, com início às 10h00, objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Cel. QOEM PM Valmir de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: altera o artigo 44 da Resolução nº 02/2005, que instituiu o Regimento Interno desta Casa de Leis. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 23 de dezembro de 2005
Ato da Mesa nº 35, de 17 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: comunica o cancelamento da autorização concedida aos vereadores Valdir Sachser (Valdirzinho) e Luis Carlos da Silva, acompanhados do assessor parlamentar Vilson Marcírio, para cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 17 a 19 de novembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 48, de 14 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 34, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza a vereadora Tânia Maion a cumprir Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 17 a 20 de novembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.641, de 12 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.640, de 12 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.639, de 12 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SEMEANDO O BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.638, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para interferência financeira, abre o crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Exonera servidor público de provimento em comissão, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 11 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao professor e ex-vereador Dilmo Antônio Bedin, em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 47, de 10 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.637, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos eventos oficiais realizados ou patrocinados pelo Município de Marechal Cândido Rondon, a mensagem educativa “Se beber, não dirija”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 33, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: declara ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no dia 21 de novembro de 2025, em razão do feriado nacional de 20 de novembro em que celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 32, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza os vereadores Valdir Sachser (Valdirzinho), Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), Luis Carlos da Silva, acompanhados do assessor parlamentar Vilson Marcírio, a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 17 a 19 de novembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.636, de 04 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: veda a aquisição, doação e/ou concessão de uso, pelo período de 04 (quatro) anos, de imóvel urbano ou rural por parte do município de Marechal Cândido Rondon ao Governo do Estado do Paraná para construção de presídio ou penitenciária estadual, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 31, de 04 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: comunica o pedido de licença por 31 (trinta e um) dias do vereador João Eduardo dos Santos (Juca) e convoca o 1º suplente do Partido Podemos, Dr. Milton César Curvo Garcia, para tomar posse como vereador na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 46, de 03 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.635, de 28 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.634, de 28 de outubro de 2025 Ementa: ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS II A XIII, DA LEI MUNICIPAL N° 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.633, de 27 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal do Taekwondo, no âmbito de Marechal Cândido Rondon, a ser comemorado, anualmente, em 23 de junho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 30, de 27 de outubro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza o vereador Fernando Cesar Silva do Nascimento (Fernando Nègre), acompanhado da assessora parlamentar Giovana Karolina Schneider, a cumprir Missão Oficial em Foz do Iguaçu/PR, entre os dias 30 a 31 de outubro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 45, de 24 de outubro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 44, de 24 de outubro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 24 de outubro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza o prefeito de Marechal Cândido Rondon a ausentar-se do país no período compreendido entre 30 de outubro a 02 de novembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Exonera servidora pública de provimento em comissão, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 9, de 21 de outubro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2025, as 19h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para autoridades e população em geral manifestar-se sobre os Projetos de Lei Complementar de nºs 06 e 07/2025, de autoria do Executivo Municipal, e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, envolvendo propostas de alterações no Plano Diretor do município de Marechal Cândido Rondon, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Nomear a servidora pública de provimento em comissão, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Exonera servidor público de provimento em comissão, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 43, de 20 de outubro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 29, de 20 de outubro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza o vereador Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco), acompanhado do assessor parlamentar Eduardo de Amorin Kurtz, a cumprir Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 21 a 23 de outubro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 17 de outubro de 2025 Ementa: Concede férias e a conversão de férias em pecúnia ao servidor público da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionado, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 28, de 17 de outubro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: comunica o retorno ao Poder Legislativo Municipal do vereador Marciel Evandro Escher, em razão do pedido de exoneração do cargo de secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, ocorrido na data de 17 de outubro de 2025, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 27, de 17 de outubro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: comunica o retorno ao Poder Legislativo Municipal da vereadora Marciane Maria Specht, em razão do pedido de exoneração do cargo de secretária municipal de Saúde, ocorrido na data de 17 de outubro de 2025, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 26, de 17 de outubro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: declara ponto facultativo no expediente do dia 30 de outubro de 2025, em razão do dia do servidor, comemorado em 28 de outubro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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