SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.455, de 14 de novembro de 2023 Ementa: dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 53, de 14 de novembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de novembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: dispõe sobre a instituição de projeto de visitas qualificadas nos gabinetes dos Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 13 de novembro de 2023 Ementa: Cassa onze dias das férias do servidor público de provimento em comissão, Valmir Rosa dos Santos, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 52, de 13 de novembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 51, de 13 de novembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 50, de 13 de novembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para participarem da 9ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis após a Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2023, objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Senhor Valdemar Eduardo Kaiser. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 09 de novembro de 2023 Ementa: Declara inservíveis, por inviabilidade econômica, os bens especificados pela comissão de inventário e determina a baixa e destinação legal aos mesmos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 7, de 07 de novembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 07 de novembro de 2023, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para a população sugerir propostas a serem analisadas na tramitação do Projeto de Lei nº 42/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marechal Cândido Rondon para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 49, de 06 de novembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 06 de novembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: regulamenta a distribuição e utilização dos Gabinetes Parlamentares do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza a concessão de diárias aos vereadores Cleiton Rodrigo Freitag e Dorivaldo Kist, visando o deslocamento para a Cidade de Curitiba-PR, nos dias 07 a 10 de novembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.454, de 30 de outubro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: denomina o prédio público municipal situado na Rua Sergipe, 647, centro, de Sede da 2ª Cia do 19º BPM Soldado Jairo Luis Meyer, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.453, de 30 de outubro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO PARTE IDEAL DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 48, de 30 de outubro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 26, de 27 de outubro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: revoga o Ato-ME nº 25/2023, de 25 de outubro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 25, de 25 de outubro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza o Vereador Arion Augusto Nardello Nasihgil a cumprir Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 29 a 31 de outubro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 24, de 24 de outubro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza o Vereador Luís Carlos da Silva (Carlinhos) a cumprir Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 24 a 25 de outubro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 23 de outubro de 2023 Ementa: Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 47, de 23 de outubro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 23, de 20 de outubro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: em razão do Feriado Nacional de Finados, fica declarado ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal no dia 03 de novembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 22, de 18 de outubro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza o Vereador Cristiano Luís Metzner (o Suko) e o Assessor Parlamentar André Arndt a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 22 a 24 de outubro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 17 de outubro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Sr. Elias José Zydek, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 46, de 16 de outubro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.452, de 10 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: Disciplina o uso do Plenário, modifica o julgamento das Contas do Poder Executivo e atualiza o Regimento Interno deste Poder Legislativo. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 23 de dezembro de 2005
Edital de Convocação nº 45, de 09 de outubro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 21, de 06 de outubro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: em razão do Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida, fica declarado ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal no dia 13 de outubro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.451, de 05 de outubro de 2023 Ementa: dispõe sobre a utilização de cartazes nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Vigilância em Zoonoses, nas clínicas veterinárias, nos Pet Shops e em outros estabelecimentos assemelhados, informando aos clientes dos riscos e orientações necessárias sobre a Doença de Lyme e a Febre Maculosa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 44, de 02 de outubro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 43, de 29 de setembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para participarem da 8ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao professor Haraldo Altmann. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 6, de 29 de setembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2023, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao segundo quadrimestre de 2023, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.450, de 26 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, O "PROGRAMA BEM-ESTAR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 5, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2023, as 08h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao segundo quadrimestre de 2023, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 25 de setembro de 2023 Ementa: Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 42, de 25 de setembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.449, de 22 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.448, de 21 de setembro de 2023 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.200, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A ÁRVORE FALSA-SERINGUEIRA, CONHECIDA COMO ES-TRELA E EXISTENTE NA PRAÇA WILLY BARTH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.447, de 21 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.446, de 18 de setembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES EM QUE O REPASSE OCORRER POR INTERMÉDIO DO ESTADO DO PARANÁ (GESTÃO DUPLA), PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 41, de 18 de setembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 40, de 18 de setembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 38, de 18 de setembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para participarem da 7ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Pastor Emérito Walter Kruger. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.445, de 15 de setembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: denomina de Aeroporto Municipal Balduino Helmuth Jope, a estrutura documental, aeroportuária e física localizada às margens da Rodovia Estadual PR-491, Km 200, no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.444, de 15 de setembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: denomina o imóvel edificado sobre o canteiro central da Avenida Rio Grande do Sul de Portal do Município de Marechal Cândido Rondon pioneiro Adolfo Freitag, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.443, de 15 de setembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rondonense de Três Tambores e Seis Balizas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.442, de 15 de setembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: DENOMINA A VIA PÚBLICA COMPREENDIDA ENTRE A ROTATÓRIA DA BR-163 ATÉ O ACESSO AO AEROPORTO MUNICIPAL RUBEM BERTA DE AVENIDA ANDRE DE SOUZA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 39, de 14 de setembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 12 de setembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: concede o título de Cidadã Honorária de Marechal Cândido Rondon à Sra. Venilda Saatkamp, pelos notórios serviços prestados ao Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 37, de 11 de setembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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