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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 198, de 11 de abril de 1966
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 153 DE 23 DE ABRIL DE 1965. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 197, de 07 de março de 1966
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ALTERA VALORES DA TABELA "E" - IMPOSTO DE LICENÇA - LEI Nº 1 DE 21/12/1961. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 196, de 07 de março de 1966
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: INSTITUI A TAXA DE SOCORRO AOS NECESSITADOS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 195, de 07 de março de 1966
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1961. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 194, de 07 de março de 1966
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 193, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM REFORÇO DE VERBAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 192, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 191, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO A MANDAR CONSTRUIR UMA CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 189, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 188, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 187, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 186, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 185, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS MUNICIPAIS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 184, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 183, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 182, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 181, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 180, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 179, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 178, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 177, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 176, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 175, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 174, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 173, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 172, de 31 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 190, de 27 de dezembro de 1965
Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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