SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 3, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 18 de março de 1974 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2, de 29 de março de 1982 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2, de 11 de abril de 1983 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 02 de abril de 1985 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 1990
Resolução nº 1, de 02 de abril de 1985 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 93, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 18 de março de 1974 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 3, de 14 de dezembro de 1988
Resolução nº 2, de 11 de abril de 1983 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 18 de março de 1974 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 3, de 14 de dezembro de 1988
Resolução nº 2, de 29 de março de 1982 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 18 de março de 1974 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 3, de 14 de dezembro de 1988
Resolução nº 1, de 18 de março de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PARANÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 29 de março de 1982 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 11 de abril de 1983 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 02 de abril de 1985 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 3, de 14 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 218, de 30 de junho de 1966 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: ELEVA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 29 de abril de 1966 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 25 de abril de 1966 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 40.000.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 11 de abril de 1966 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ, MEDIANTE AS CONDIÇÕES E GARANTIAS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 11 de abril de 1966 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 153 DE 23 DE ABRIL DE 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 07 de março de 1966 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ALTERA VALORES DA TABELA "E" - IMPOSTO DE LICENÇA - LEI Nº 1 DE 21/12/1961. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 07 de março de 1966 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1961. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM REFORÇO DE VERBAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO A MANDAR CONSTRUIR UMA CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 31 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 27 de dezembro de 1965 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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