SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1, de 28 de janeiro de 2008 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA GOZO DE FÉRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 18 de setembro de 2007 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO N° 002/2005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL). Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 23 de dezembro de 2005
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de maio de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO PASTOR GUILHERME LÜDKE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de abril de 2007 Ementa: Dispõe sobre alterações na Resolução n° 002/2005, de 23 de dezembro de 2005 (Regimento Interno da Câmara Municipal). Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 23 de dezembro de 2005
Emenda á Lei Orgânica nº 11, de 15 de agosto de 2006 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Orgância Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda á Lei Orgânica nº 10, de 15 de agosto de 2006 Ementa: A Lei Orgânica do Municipal passa a vigorar acrescida da Seção III no Capítulo IX do Título V, e dos arts. 126-A e 126-B. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 05 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃ HONORÁRIA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON" À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ZILDA ARNS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 09 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 5, de 11 de novembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 24 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 8, de 18 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 23 de maio de 2012 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 23 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 14 de fevereiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 6, de 05 de outubro de 2021
Regimento Interno nº 1, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PARANÁ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 5, de 11 de novembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Resolução-LCD nº 3, de 13 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução-OLLCD nº 1, de 20 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução-OLLCD nº 2, de 20 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução-OLLCD nº 3, de 10 de outubro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução-OLLCD nº 1, de 25 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Resolução-OLLCD nº 3, de 30 de setembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Resolução-OLLCD nº 5, de 18 de novembro de 2025
Decreto Legislativo nº 5, de 23 de agosto de 2005 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 20 de junho de 2005 Ementa: DESAPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 29 de março de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR ALCIBIADES LUIZ ORLANDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de março de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR ELOI OSMAR DREHER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 29 de janeiro de 2005 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 04 de maio de 2004 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 13 de abril de 2004 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR DALI UMBERTO ZADINELLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de abril de 2004 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR RICARDO SILVIO CHAPLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 20 de dezembro de 2003 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA GOZO DE FÉRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 19 de dezembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR ADOLFO RUDOLFO FREITAG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 19 de dezembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR JOÃO WOBETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 19 de dezembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR ALCINO BIESDORF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 19 de dezembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR DANIEL FERNANDES DA CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 11 de novembro de 2003 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 06/1990, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 23 de dezembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Regimento Interno nº 1, de 23 de dezembro de 2005
Decreto Legislativo nº 8, de 04 de novembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR ELIO EDVINO WINTER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 04 de novembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR ARNOLD LAMB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 04 de novembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON À SENHORA ROSE MERI TORMES ZIGIOTTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 04 de novembro de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR KARL SCHMIDT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 11 de julho de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR JOÃO NUNES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de julho de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON À SENHORA MARIA MAGDALENA SMANIOTTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 13 de maio de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR ARMANDO DOCKHORN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 31 de janeiro de 2003 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PARA AUSENTAR-SE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DO PAÍS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 24 de dezembro de 2002 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA GOZO DE FÉRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 17 de setembro de 2002 Ementa: REFERENDA CONVÊNIOS E CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E ORGANISMOS DAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 18 de julho de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR LÉO VOGT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 04 de julho de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR VERNO SCHERER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 17 de maio de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR JAIME LERNER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 16 de maio de 2002 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 16 de maio de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR EUCLIDES GIROLAMO SCALCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 14 de maio de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR NELSON BELLINCANTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 07 de maio de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR RAFAEL DELY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 23 de abril de 2002 Ementa: REFERENDA CONVÊNIOS, CONTRATO E TERMOS, FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E ORGANISMOS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de janeiro de 2002 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, PARA INGRESSAR EM PAÍSES INTEGRANTES DO MERCOSUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: REFERENDA TERMOS ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM AS EMPRESAS QUE EFETUAM O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 13 de novembro de 2001 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR VALDI TIERLING Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 22 de junho de 2001 Ementa: REFERENDA CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E ORGANISMOS DO ESTADO E DA UNIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 25 de maio de 2001 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS PARA VIAGEM À ESPANHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 22 de maio de 2001 Ementa: REFERENDA CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, A FUNDECAR E A ITAIPU BINACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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