SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5664 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.025, de 19 de março de 2009 Ementa: Lei proveniente do(a) PROJETO DE LEI 7/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 17 de março de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar n° 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n° 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E, CONCEDER ADICIONAL POR GRAU DE INSTRUÇÃO, em 10% (dez por cento), nos termos da legislação em vigor, ao servidor público municipal DARIO LOCH, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor do Presidente, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 18 de março de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 17 de março de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 17 de março de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR DARIO LOCH, portador da Carteira de Identidade n° 4.189.774-0 e CPF n° 624.143.139 00, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor do Presidente, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 18 de março de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 17 de março de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 16 de março de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E,EXONERAR a servidora DAIANA MIRIAN KIRSTEN, portadora da Carteira de Identidade nº 8091869-0 e CPF nº 046.760.369-30, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor do Presidente, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 17 de março de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 16 de março de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 16 de março de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar n° 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n° 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E, CONCEDER ADICIONAL POR GRAU DE INSTRUÇÃO, em 10% (dez por cento), nos termos da legislação em vigor, ao servidor público municipal JEFFERSON GABRIEL HAGGE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 17 de março de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 16 de março de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 16 de março de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR JEFFERSON GABRIEL HAGGE, portador da Carteira de Identidade n° 8.871.555 1 e CPF n° 038.993.529-80, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 17 de março de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 16 de março de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.023, de 06 de março de 2009 Ementa: Lei proveniente do(a) PROJETO DE LEI 12/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.022, de 06 de março de 2009 Ementa: Lei proveniente do(a) PROJETO DE LEI 11/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.021, de 06 de março de 2009 Ementa: Lei proveniente do(a) PROJETO DE LEI 1/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.020, de 06 de março de 2009 Ementa: Lei proveniente do(a) PROJETO DE LEI 6/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 06 de março de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR MAURI ROBERTO GISCH, portador da Carteira de Identidade n° 5.173.484 0 e CPF n° 703.499.169-34, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 09 de março de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 06 de março de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.024, de 05 de março de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3744, DE 22 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 03 de março de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR CARLOS ROBERTO F. CANABARRO, portador da Carteira de Identidade n° 3.521.398 8 e CPF n° 598.726.249-68, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete do Presidente, símbolo CC-1, da Câmara Municipal, a partir de 04 de março de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 03 de março de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 03 de março de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar n° 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n° 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E, CONCEDER ADICIONAL POR GRAU DE INSTRUÇÃO, em 20% (vinte por cento), nos termos da legislação em vigor, ao servidor público municipal WILIAM GIACOBBO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete do 1º Secretário, símbolo CC-1, da Câmara Municipal, a partir de 04 de março de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 03 de março de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 03 de março de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR WILIAM GIACOBBO, portador da Carteira de Identidade n° 8.403.728-1 e CPF n° 008.651.429-63, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete do 1º Secretário, símbolo CC-1, da Câmara Municipal, a partir de 04 de março de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 03 de março de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 03 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NOS FINAIS DE SEMANA E/OU FERIADOS, ASSIM COMO NO PERÍODO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS DE CADA MÊS, A PARTIR DA PRESENTE DATA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 02 de março de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E,EXONERAR o servidor CARLOS ROBERTO F. CANABARRO, portador da Carteira de Identidade nº 3.521.398 8 e CPF nº 598.726.249-68, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete do 1º Secretário, símbolo CC-1, da Câmara Municipal, a partir de 03 de março de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 02 de março de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 27 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E,EXONERAR o servidor ADRIANO STOLARSKI, portador da Carteira de Identidade nº 6.830.597-7 e CPF nº 024.533.099-27, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete do Presidente, símbolo CC-1, da Câmara Municipal, a partir de 02 de março de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 27 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.019, de 26 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.018, de 21 de fevereiro de 2009 Ementa: Lei proveniente do(a) PROJETO DE LEI 9/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 12 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR JANETE DA VEIGA WEIRICH, portadora da Carteira de Identidade n° 6.194.034-0 e CPF n° 886.283.709-78, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor do Presidente, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 13 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 12 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 09 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar n° 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n° 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E, CONCEDER ADICIONAL POR GRAU DE INSTRUÇÃO, em 20% (vinte por cento), nos termos da legislação em vigor, à servidora pública municipal Ivanete Maria Mantovani, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 10 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 09 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 09 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR IVANETE MARIA MANTOVANI , portadora da Carteira de Identidade n° 6.218.752-2 e CPF n° 025.767.789-50, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 10 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 09 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 09 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar n° 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n° 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E, CONCEDER ADICIONAL POR GRAU DE INSTRUÇÃO, em 25% (vinte e cinco por cento), nos termos da legislação em vigor, à servidora pública municipal Eliete Aparecida Pedro Wasem, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 06 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 09 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 09 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar n° 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n° 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E, CONCEDER ADICIONAL POR GRAU DE INSTRUÇÃO, em 10% (dez por cento), nos termos da legislação em vigor, ao servidor público municipal Alcides Hollmann, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor do 1º Secretário, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 06 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 09 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 09 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar n° 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n° 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E, CONCEDER ADICIONAL POR GRAU DE INSTRUÇÃO, em 25% (vinte e cinco por cento), nos termos da legislação em vigor, ao servidor público municipal Dilmo Antonio Bedin, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Bancada, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 10 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 09 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 09 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR DILMO ANTONIO BEDIN , portador da Carteira de Identidade n° 622.904 e CPF n° 074.640.969 91, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Bancada, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 10 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 09 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 06 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar n° 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n° 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E, CONCEDER ADICIONAL POR GRAU DE INSTRUÇÃO, em 20% (vinte por cento), nos termos da legislação em vigor, ao servidor público municipal Alex Sandro Pereira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Bancada, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 06 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 06 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 06 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V ECONCEDER FÉRIAS à servidora ALETUZA REGINA VICENTE SCHERER, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Legislativo da Câmara Municipal, durante os dias 09 de fevereiro a 10 de março de 2009, relativas ao período de 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 06 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 05 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR ALCIDES HOLLMANN , portador da Carteira de Identidade n° 1.017.018 e CPF n° 251.956.629 91, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor do 1º Secretário, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 06 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 05 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 05 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR ALEX SANDRO PEREIRA , portador da Carteira de Identidade n° 6.175.670-1 e CPF n° 035.949.319-00, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Bancada, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 06 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 05 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 05 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR ELIETE APARECIDA PEDRO WASEM , portadora da Carteira de Identidade n° 3.396.110-3 e CPF n° 662.163.209-63, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 06 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 05 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 05 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E,EXONERAR o servidor ALEX SANDRO PEREIRA, portador da Carteira de Identidade nº 6.175.670-1 e CPF nº 035.949.319-00, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 06 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 05 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar n° 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n° 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E, CONCEDER ADICIONAL POR GRAU DE INSTRUÇÃO, em 10% (dez por cento), nos termos da legislação em vigor, ao servidor público municipal GLADISTON LUIS PACHECO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Bancada, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 05 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 04 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR GLADISTON LUIS PACHECO , portador da Carteira de Identidade n° 3.323.813 4 e CPF n° 794.097.929-91, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Bancada, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 05 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 04 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 03 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR ABRELINO FERREIRA SMANIOTTO , portador da Carteira de Identidade n° 647.878 e CPF n° 038.354.139-53, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Bancada, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 04 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 03 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 03 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar n° 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n° 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E, CONCEDER ADICIONAL POR GRAU DE INSTRUÇÃO, em 10% (dez por cento), nos termos da legislação em vigor, ao servidor público municipal Paulo Osmar Artmann, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Bancada, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 04 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 03 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 03 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR PAULO OSMAR ARTMANN , portador da Carteira de Identidade n° 4.485.631-0 e CPF n° 744.970.229 00, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Bancada, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 04 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 03 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 02 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E,EXONERAR a servidora Terezinha Maria Fischer, portadora da Carteira de Identidade nº 4.178.033-9 e CPF nº 571.745.809-63, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 02 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 02 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E,EXONERAR o servidor Osvaldo Ribeiro Neto, portador da Carteira de Identidade nº 7.882.501-2 e CPF nº 008.444.799-00, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor do Presidente, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 02 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 02 de fevereiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E,EXONERAR o servidor João Nunes, portador da Carteira de Identidade nº 666.962-0 e CPF nº 283.313.209-30, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 02 de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.017, de 31 de janeiro de 2009 Ementa: Lei proveniente do(a) PROJETO DE LEI 5/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.016, de 31 de janeiro de 2009 Ementa: Lei proveniente do(a) PROJETO DE LEI 4/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 22 de janeiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR NARCISO SIMÃO LISKA , portador da Carteira de Identidade n° 1021466758 e CPF n° 378.749.000.06, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 23 de janeiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 22 de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 21 de janeiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar n° 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n° 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E, CONCEDER ADICIONAL POR GRAU DE INSTRUÇÃO, em 20% (vinte por cento), nos termos da legislação em vigor, ao servidor público municipal João Nunes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 20 de janeiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 21 de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 20 de janeiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR JOÃO NUNES , portador da Carteira de Identidade n° 666.962-0 e CPF n° 283.313.209-30, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 21 de janeiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 20 de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar n° 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n° 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E, CONCEDER ADICIONAL POR GRAU DE INSTRUÇÃO, em 10% (dez por cento), nos termos da legislação em vigor, a servidora pública municipal Ingrid Vali da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 20 de janeiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 19 de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR INGRID VALI DA SILVA , portadora da Carteira de Identidade n° 4.674.108-0 e CPF n° 005.372.159-48, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 20 de janeiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 19 de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar n° 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n° 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E, CONCEDER ADICIONAL POR GRAU DE INSTRUÇÃO, em 10% (dez por cento), nos termos da legislação em vigor, ao servidor público municipal Osvaldo Ribeiro Neto, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor do Presidente, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 19 de janeiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 19 de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar n° 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n° 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E, CONCEDER ADICIONAL POR GRAU DE INSTRUÇÃO, em 10% (dez por cento), nos termos da legislação em vigor, ao servidor público municipal Uelber Franz Moraes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 19 de janeiro de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 19 de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5664 normas.