Logo Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon - Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 5.631, de 14 de outubro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5631

2025

15 de Agosto de 2025

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.601, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDOS.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.601, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDOS.

    A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:

      Art. 1º. 

       O art. 2° da Lei n° 5.601, de 15 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

        Art. 2º.  

        A parceria com o Lar Rosas Unidas terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, sendo que o valor será repassado em 08 (oito) parcelas, com início no mês de outubro de 2025 e término em setembro de 2027, totalizando o repasse no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

        Art. 2º. 

        Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei n° 5.601, de 15 de agosto de 2025.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2025.

             

            Adriano Backes
            Prefeito


            Valmir Monteiro
            Secretário Municipal de Administração

             

            Andria de Oliveira Backes
            Secretaria Municipal de Assistência Social