Projeto de Resolução nº 5 de 2016 | DILIGÊNCIAS SOLICITAS PELA PROCURADORIA JURÍDICA | 14/12/2016 (Projeto de Resolução nº 5 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
14/12/2016
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJUR
Unidade Destino
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Data Encaminhamento
14/12/2016
Data Fim Prazo
14/12/2016
Status
DILIGÊNCIAS SOLICITAS PELA PROCURADORIA JURÍDICA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Necessidade de as Comissões Parlamentares de Inquérito respeitar a proporcionalidade partidária. A redação do projeto é dúbia quanto à forma de composição, o que poderá gerar consequências futuras. Necessidade de retificação.