Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016 | PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA JURÍDICA | 21/11/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2016
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJUR
Unidade Destino
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Data Encaminhamento
21/11/2016
Data Fim Prazo
21/11/2016
Status
PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA JURÍDICA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O mérito na instituição do dia do DeMolay no Município de Marechal Cândido Rondon é de competência discricionária de cada parlamentar. Quanto a análise jurídica da proposição não foram encontrados vícios que obstem o prosseguimento da matéria.