Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Setor de Protocolo - SPRO
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GPRE
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Protocolado e encaminhado ao Presidente para juízo de admissibilidade