Ata de Reunião - Ata nº 20/2023 de 17/08/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Ata nº 20/2023
Data
17/08/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Ata em que o Projeto foi deliberado na Comissão de Justiça e Redação, continuando a tramitar por mais uma semana, para adequação e apresentação do relatório dos serviços prestados pela entidade, nos termos da manifestação do Procurador Jurídico
Indexação
Texto Integral