Parecer - Victor Eduardo Bertoldi Boff de 16/03/2017 por Victor Eduardo Bertoldi Boff (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Victor Eduardo Bertoldi Boff
Data
16/03/2017
Autor
Victor Eduardo Bertoldi Boff
Ementa
POSSIBILIDADE DE O PARLAMENTAR DEFLAGRAR O PROCESSO LEGISLATIVO QUE DISCIPLINA MATÉRIA NA ÁREA DE SAÚDE. CONTUDO, SE HOUVER IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DEVE DISPOR SOBRE AS ADEQUAÇÕES FINANCEIRAS. O PROGRAMA HORTA URBANA NÃO DISCIPLINA OU CRIA ÓRGÃO NA ADMINISTRAÇÃO, APENAS E TÃO SOMENTE, REPERCUTE NO SETOR PRIVADO E FISCALIZADO PELO MUNICÍPIO.
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