Parecer - Parecer favorável de 07/03/2017 por Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer favorável
Data
07/03/2017
Autor
Justiça e Redação
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº3.627, DE 22 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral