Parecer - Parecer Jurídico de 26/05/2021 por Victor Eduardo Bertoldi Boff (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

26/05/2021

Autor

Victor Eduardo Bertoldi Boff

Ementa

Parecer Jurídico

Indexação