Avulso - Pedido de Parecer Jurídico de 28/04/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Pedido de Parecer Jurídico
Data
28/04/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Projeto encaminhado ao Procurador Jurídico, para análise
Indexação
Texto Integral