Parecer - Parecer conjunto das comissões de 07/12/2020 por Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer conjunto das comissões

Data

07/12/2020

Autor

Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Ementa

Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, considerando o recebimento da Mensagem e Exposição de Motivos nº 46/2020, que solicitou alterações no referido Projeto de Lei, as quais foram aceitas e incorporadas

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