Parecer - Victor Eduardo Bertoldi Boff de 28/02/2020 por Victor Eduardo Bertoldi Boff (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Victor Eduardo Bertoldi Boff
Data
28/02/2020
Autor
Victor Eduardo Bertoldi Boff
Ementa
Possibilidade de o parlamento deflagrar o processo legislativo que reduza o valor da contribuição da iluminação pública. Contudo, deve a matéria vir acompanhada das medidas necessárias para custear eventual redução da arrecadação (LRF). Necessidade de saneamento.
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