Autógrafo - Autógrafo nº 15/2019 de 30/04/2019 por Claudio Roberto Kohler (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 15/2019
Data
30/04/2019
Autor
Claudio Roberto Kohler
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 5.101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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