Parecer - Parecer favorável nº 07/2019 de 11/03/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer favorável nº 07/2019
Data
11/03/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DO REFERIDO PROJETO
Indexação
Texto Integral