Parecer - Parecer nº 75/2018 de 06/11/2018 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 75/2018

Data

06/11/2018

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

PARECER FAVORÁVEL DA REFERIDA COMISSÃO

Indexação

Texto Integral