Parecer - Parecer nº 49/2018 de 05/06/2018 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 49/2018
Data
05/06/2018
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Indexação
Texto Integral