Parecer - Parecer nº 31/2018 de 17/04/2018 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 31/2018
Data
17/04/2018
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA REFERIDA COMISSÃO
Indexação
Texto Integral