Parecer - Parecer nº 18/2018 de 20/03/2018 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 18/2018
Data
20/03/2018
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Indexação
Texto Integral