Avulso - Pedido Parecer Jurídico de 06/03/2018 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Pedido Parecer Jurídico
Data
06/03/2018
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
PEDIDO DE PARECER JURÍDICO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 04/2018 L
Indexação
Texto Integral