Parecer - Parecer nº 04/2018 de 07/02/2018 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 04/2018

Data

07/02/2018

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

PARECER FAVORÁVEL DA REFERIDA COMISSÃO

Indexação

Texto Integral