Parecer - Parecer Favorável de 23/03/2015 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável
Data
23/03/2015
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.613, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE
Indexação
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Texto Integral