Parecer - Parecer Contrário de 28/10/2009 por COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2009)

Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos legais, analisam o projeto de lei no 107/2009.A materia altera dispositivos da Lei no 4.010, de 29 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitacao de Interesse Social - FHS e institui o Conselho Gestor, e da outras providencias.Apos analisar o projeto, e considerando o exposto na Mensagem e Exposicao de Motivos no 115/2009, os membros desta comissao manifestam-se favoraveis a presente materia. E O PARECER.SALA DAS SESSOES, 28 de outubro de 2009.

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES