Parecer - Parecer Contrário de 14/09/2009 por COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2009)

Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos legais, analisam o projeto de lei no 077/2009.A materia altera o paragrafo 2o do artigo 1o da Lei Municipal No 2.437, de 28 de maio de 1991.Apos analisar os aspectos legal, gramatical e logico, e considerando o exposto na Mensagem e Exposicao de Motivos no 081/2009, os membros desta comissao manifestam-se favoraveis a presente materia. E O PARECER.SALA DAS SESSOES, 14 de setembro de 2009.

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES