Parecer - Parecer Contrário de 29/11/2011 por COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2011)

Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos legais, analisam o projeto de lei no 069/2011.A materia dispoe sobre autorizacao para abertura de credito adicional suplementar no valor de ate R$ 6.326,13 (seis mil, trezentos e vinte e seis reais e treze centavos), destinado a suplementar a dotacao da Secretaria Municipal de Fazenda.Vale ressaltar que a mensagem e exposicao de motivos que acompanha o projeto explica que essa suplementacao se faz necessaria para que haja possibilidade de devolucao de saldos de recursos e rendimentos referente ao contrato de repasse no 0329457/73-2010 MDA, o qual objetivou a aquisicao de veiculos para fortalecimento da Gestao Social Rural. Apos analisar o projeto, e considerando a Mensagem e Exposicao de Motivos no 077/2011, os membros desta comissao manifestam-se favoraveis a presente materia. E O PARECER.SALA DAS SESSOES, 29 de novembro de 2011.

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES