Parecer - Parecer Favorável de 17/06/2013 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2013)

Analisar e Exarar Parecer do Projeto Lei no 043/2013 de autoria do Poder Executivo. Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos legais, analisam o Projeto de Lei no 043/2013. A materia dispoe sobre a regulamentacao da permissao de uso e regularizacao de estandes e boxes no Parque de Exposicoes Alvaro Dias e da outras providencias.Apos analisar os aspectos legal, gramatical e logico, e considerando o exposto na Mensagem e Exposicao de Motivos apensa ao projeto, os membros desta comissao manifestam-se favoraveis a presente materia. E O PARECER. SALA DAS SESSOES, 17 de junho de 2013.

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES