Parecer - Parecer Contrário de 14/05/2012 por COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2012)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Contrário

Data

14/05/2012

Autor

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Ementa

Analisar e Exarar Parecer do Projeto Lei no 053/2012 de autoria do Poder Executivo. Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos legais, analisam o Projeto de Lei no 053/2012. A materia altera dispositivos especificos das Leis Municipais no 3.826, de 23 de novembro de 2007, no 3.900, de 29 de maio de 2008, Lei Municipal no 3.973/2008, revoga a Lei Municipal no 4.260/2010, e da outras providencias.Apos analisar o projeto, e considerando o exposto na Mensagem e Exposicao de Motivos no 057/2012, os membros desta comissao manifestam-se favoraveis a presente materia. E O PARECER. SALA DAS SESSOES, 14 de maio de 2012.

Indexação

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

Texto Integral